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ERS: Clínicas privadas pagam mais multas em 2014 23 de dezembro de 2014 A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) aplicou, de 1 de janeiro até 30 de novembro, mais de 267 mil euros em contraordenações, relativas ao funcionamento de clínicas privadas. Este valor é substancialmente superior, comparado com o do ano passado. Em 2013 as contraordenações aplicadas atingiram um total de 190.225 euros. Em apenas onze meses, houve um aumento de 77 mil euros em coimas. No topo das infrações está a falta de licenciamento. «As infrações mais visadas prendem-se com a violação de normativos relacionados com regime de licenciamento específico, a ausência de registo na ERS e a inexistência de Livro de Reclamações nos estabelecimentos», esclareceu a ERS ao “Correio da Manhã”. «A título de exemplo, em 2013, a maioria do tipo de infrações dizia respeito à violação de normativos relacionados com o regime de licenciamento específico (40,1%) e 36,5% devia-se à ausência de registo na ERS. Já as infrações que estão relacionadas com a não existência de Livro de Reclamações e outras obrigações relacionadas totalizaram 19,1% das infrações», referiu a entidade reguladora. |
