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ERS identifica entraves à atividade das unidades de saúde 12 de Janeiro de 2015 A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) considera as regras de contratação de médicos e de enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde (SNS) um dos principais entraves à atividade das unidades de saúde. Esta conclusão foi divulgada no estudo “Custos de Contexto no Sector da Saúde”, publicado na sexta-feira. Os “custos de contexto”, como explica a ERS, traduzem-se em ações ou omissões que prejudicam a atividade das unidades de saúde, seja do setor público, privado ou social. De acordo com informação avançada pelo “Público”, a ERS recomenda que o Governo simplifique os procedimentos necessários para admitir mais profissionais para os hospitais e centros de saúde públicos – defendendo que a tutela promova «um reforço da oferta de enfermeiros e o alargamento das suas atribuições», o que passa por «rever a combinação de profissões da saúde» nas unidades do SNS. A posição da ERS surge na mesma semana em que o caos nas urgências de vários hospitais públicos de todo o país obrigou o Ministério da Saúde a tomar medidas. Uma delas passa precisamente por os enfermeiros poderem vir a pedir exames complementares de diagnóstico na triagem das urgências hospitalares e que façam uma segunda avaliação do doente sempre que as esperas estejam para lá do previsto na triagem de Manchester. No trabalho, a ERS explica que estes custos de contexto «não são imputáveis ao investidor, ao seu negócio ou à sua organização» – mas acabam por ter um grande impacto na atividade diária e por prejudicar as instituições. As sobreposições de leis e o atraso nos pagamentos dos Estado são outros dos problemas apontados, além da dificuldade de contratação de recursos humanos. O custo de contexto classificado como mais relevante no estudo diz respeito à «sobreposição de quadros legais e regulamentares das atividades em saúde», que gera um emaranhado que dificulta a atividade dos hospitais. «Os prestadores públicos enfrentam como custos de contexto mais significativos aqueles associados às regras de contratação de recursos humanos pelos hospitais do Serviço Nacional de Saúde e ao funcionamento dos sistemas informáticos. Por seu turno, o custo de contexto considerado como mais prejudicial à atividade dos prestadores privados prende-se com os prazos de pagamento pelo Estado aos prestadores convencionados», lê-se no estudo. Do licenciamento, às convenções, taxas moderadoras, rede de referenciação e relação do Serviço Nacional de Saúde com as Instituições Particulares de Solidariedade Social foram várias as áreas com falhas identificadas, com a ERS a salientar também que muitos dos problemas decorrem da ausência de sistemas de informação integrados e de falhas informáticas. No caso das taxas, por exemplo, a dificuldade está na cobrança coerciva das mesmas. |
