ERS: Utentes com cartões de saúde discriminados e com cuidados de menor qualidade
11-Junho-2014
A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) apurou que os beneficiários de cartões de saúde são discriminados e recebem cuidados de saúde «menos adequados e com menor qualidade» do que os prestados a outros utentes.
«Para a angariação e fidelização de clientes, os prestadores [de cuidados de saúde] sujeitar-se-ão a descontos que poderão ser incomportáveis e que poderão induzir os profissionais de saúde a alterar de forma inadequada a sua prática», lê-se no relatório do estudo da ERS, a que a “Lusa” teve acesso.
Esta pesquisa surgiu após o regulador ter recebido e investigado, «ao longo de anos recentes, um número crescente de exposições de utentes respeitantes a distintos aspetos dos cartões de saúde que se prendem designadamente com as cláusulas contratuais habitualmente firmadas pelas partes e a distinção entre aqueles e os seguros de saúde».
À ERS também chegou «um conjunto de queixas de prestadores de cuidados de saúde que se prendiam principalmente com os valores definidos nas tabelas de preços dos cartões a pagar pelos utentes».
O estudo desta Entidade debruçou-se sobre os aspetos da concorrência, do acesso dos doentes e da qualidade dos cuidados de saúde, tendo-se baseado nas respostas de 1.044 entidades não públicas prestadoras de cuidados de saúde.
A ERS identificou cerca de 80 cartões de saúde diferentes, sendo os da AdvanceCare, Médis e Multicare os que têm mais prestadores aderentes.
«Muitos prestadores indicaram que a adesão a uma rede de cartões de saúde pode levar uma entidade a prestar cuidados de saúde menos adequados às necessidades dos utentes e de menor qualidade, como resultado dos reduzidos preços definidos nas tabelas de preços», lê-se no estudo.
«Há discriminação dos beneficiários de cartões de saúde, aos quais seriam prestados cuidados de saúde menos adequados e com menor qualidade do que os cuidados de saúde prestados a outros utentes», adianta o estudo.
Ao nível da concorrência, a ERS apurou que «as redes estarão a fomentar uma distorção concorrencial, porque representarão barreiras à expansão dos prestadores nos mercados, dada a restrição que existirá na adesão dos prestadores às redes».
«Devido a estas barreiras à adesão às redes de cartões de saúde, os prestadores aderentes usufruirão de uma vantagem concorrencial no mercado face aos prestadores não aderentes, tendendo o mercado a apresentar um grau de concentração mais elevado com a proliferação dos cartões de saúde, com os pequenos prestadores, que não conseguem aderir às redes de cartões, optando, eventualmente, por sair do mercado».
O estudo avança que «haverá discriminação de utentes consoante as entidades financiadoras e respetivos valores pagos pelos cuidados de saúde prestados».
«Os tempos de espera dos utentes, desde a marcação até ao dia da prestação, aumentarão para os beneficiários de cartões de saúde, em comparação com os tempos de outros utentes, à medida que aumenta o número de redes a que os prestadores aderem».
Este resultado, prossegue o documento, «sugere a existência de discriminação negativa no atendimento dos beneficiários de cartões de saúde, na medida em que haverá casos em que os atendimentos de outros utentes são privilegiados, sendo adiado o atendimento dos beneficiários de cartões».
A ERS considera que esta é uma área que precisa de ser acompanhada «de perto», «tanto mais porque esta realidade não conhece um normativo dedicado que permita o seu enquadramento especial e que delimite, sem dúvidas, os direitos e obrigações das partes, o conteúdo e o âmbito das cláusulas a estipular ou que, ainda, atribua a responsabilidade pela sua análise, acompanhamento e eventual sanção».
«Está-se em terreno da liberdade contratual, no qual se posiciona quem promove e comercializa, quem adere e compra e, ainda, quem integra uma rede e oferece os seus serviços», concluiu a Entidade.
