A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARS-LVT) anunciou ter comunicado à entidade gestora do Hospital de Vila Franca a não renovação do contrato de gestão desta Parceria Público Privada (PPP).
O Hospital de Vila Franca de Xira é gerido, em regime de parceria público-privada, pela Escala Vila Franca Sociedade Gestora do Estabelecimento, cujo principal acionista é o grupo José de Mello Saúde.
O contrato de vigência desta PPP termina a 31 de maio de 2021 e estava em causa a sua renovação por 10 anos, revelou a ARS-LVT em comunicado.
“Esta decisão prende-se com o facto de, na sequência dos trabalhos da Equipa de Projeto, se ter considerado a necessidade de introduzir modificações no contrato que são incompatíveis com a sua atual redação e com as regras em matéria de contratação pública”, acrescentou a ARS-LVT.
A ministra da saúde afirmou que a não renovação da Parceria Público-Privada (PPP) no Hospital de Vila Franca se deve às atuais necessidades da população servida pela unidade, quer em termos de patologias, quer de volume de doentes.
“Há reconfigurações que são de tal modo importantes que não seriam acauteladas com uma renovação da parceria, daí a opção de não renovar”, disse Marta Temido aos jornalistas.
Nos termos contratuais, a decisão tinha de ser comunicada à entidade gestora até sexta-feira, o que aconteceu, frisou a ministra.
“No final destes dois anos, há dois processos que têm de estar decididos, ou o lançamento uma nova Parceria Público-Privada ou a reversão do hospital para a esfera pública, à semelhança do que está a acontecer em Braga”, explicou Marta Temido.
Assim, fica garantido que haverá tempo suficiente para preparar “um eventual processo desse tipo”.
“Sendo um hospital gerido em PPP, uma alteração dessa natureza implica uma alteração ao contrato que não é compatível com o contrato atual, daí a necessidade de pôr um fim ao contrato atual e não renovar a parceria”, declarou a ministra.
A José de Mello Saúde, numa nota enviada à agência Lusa, refere que “irá avaliar o pedido do Estado para o prolongamento do contrato por dois a três anos”.
Na semana passada foi divulgado um relatório da Entidade Reguladora Saúde, segundo o qual o Hospital de Vila Franca de Xira teve centenas de utentes internados em refeitórios e casas de banho, pelo menos, ao longo de quatro anos.
