Estado: Pagamentos em atraso voltam a subir até fevereiro
02-Abr-2014
O Governo comprometeu-se junto da troika a impedir acumulação de pagamentos em atraso mas objetivo volta a ser desrespeitado.
No final de fevereiro o Estado tinha 1.897 milhões de euros de pagamentos em atraso, um valor 83 milhões de euros superior ao registado no final de 2013 e quase exclusivamente da responsabilidade do setor da Saúde. O aumento do total de pagamentos em atraso seria ainda superior caso fossem excluídos «os montantes de dívida pagos ao abrigo de programas específicos de regularização de dívidas», segundo salienta a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), no comentário à execução orçamental de fevereiro de 2014, com data de ontem.
«No âmbito do PAEF [Programa de Ajustamento Económico e Financeiro], o governo comprometeu-se a impedir a acumulação de pagamentos em atraso e a implementar um conjunto de medidas com esse objetivo», diz a unidade de apoio à Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República. Mas esta não é a primeira vez que o governo falha esta meta imposta pela troika: «Relativamente à avaliação dos critérios de desempenho (…), as avaliações já efetuadas evidenciaram que, em alguns momentos, não foi cumprido o objetivo definido no que diz respeito à não acumulação de pagamentos em atraso», lembra a UTAO. Março, junho e setembro de 2013 foram os meses em que Portugal violou este acordo.
Segundo o “i”, a análise da UTAO refere ainda que «de acordo com o relatório da CE relativo à 8.ª/9.ª avaliações», era «expetável uma redução substancial dos pagamentos em atraso», sendo que, ao invés, «verifica-se a acumulação de nova dívida por pagar em alguns setores, em particular nos Hospitais EPE». Também na 10ª avaliação este ponto foi novamente focado, com a CE a «voltar a referir que continuam a ser acumulados pagamentos em atraso».
Os dados avançados pela UTAO mostram que no final de 2011 o Estado acumulava 4,7 mil milhões de euros de pagamentos em atraso, valor que caiu para 3,1 mil milhões e 1,89 mil milhões em 2012 e 2013, respetivamente. O início de 2014, porém, trouxe uma inflexão na tendência, com o total a voltar a subir para 1,98 mil milhões.
