Estado quer cobrar 30 ME em taxas moderadoras atrasadas a partir do 3º trimestre

O Estado conta recuperar coercivamente a partir do último trimestre deste ano 30 milhões de euros em taxas moderadoras, que não foram pagas nos últimos três anos, segundo os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS).

«Constitui contraordenação, punível com coima, a utilização dos serviços de saúde pelos utentes sem pagamento de taxa moderadora devida, no prazo de 10 dias seguidos após notificação para o efeito», refere a legislação publicada há três anos em Diário da República.

De acordo com fonte dos SPMS, a tutela está «a ultimar as fases que antecedem o processo de cobrança coerciva, garantindo as condições que facilitam o pagamento imediato de taxas em dívida, através da rede Multibanco», citou a “Lusa”.

Para agilizar o processo de pagamento de taxas moderadoras em dívida, foi criado um sistema informático (o SITAM), o qual entrou em vigor em fevereiro deste ano no Centro Hospitalar do Alto Ave (CHAA).

Segundo os SPMS, desde o início da utilização do SITAM no CHAA foram emitidas 2.200 referências multibanco, correspondentes a 7.697 euros cobrados unicamente ao balcão.

Este organismo adiantou que o stock de dívida do CHAA é de 800 mil euros.

Os SPMS estimam que, «quando o SITAM estiver normalizado em todo território nacional, a expetativa de recuperação será de cerca de 30 milhões de euros em taxas moderadoras relativos aos últimos três anos».

Desde que o projeto-piloto entrou em vigor no CHAA, o SITAM foi expandido para os Centros Hospitalares de Lisboa Ocidental, Oeste, Setúbal, Coimbra e Unidade Local de Saúde (ULS) da Guarda.

«O SITAM está pronto para a expansão a nível nacional e as restantes unidades farão a respetiva adesão durante as próximas semanas», referem os SPMS.

Estes serviços estimam que o processo deverá entrar em vigor no último trimestre de 2015.