Estado vai entrar com 40 milhões adicionais para cobrir dívidas dos hospitais

31 de outubro de 2014

O primeiro-ministro afirmou nesta quinta-feira, no Parlamento, que quer acabar a legislatura com as dívidas dos hospitais do setor empresarial do Estado (EPE) resolvidas, pelo que em 2015 vai reforçar as verbas destas unidades com uma capitalização de 300 milhões de euros.

No entanto, o valor ultrapassa em 40 milhões de euros as receitas que cabiam ao Ministério da Saúde para o próximo ano, já que se previam apenas 160 milhões de euros vindos da Indústria Farmacêutica e mais 100 milhões dos impostos sobre o tabaco e o álcool. O gabinete do ministro Paulo Macedo, questionado pelo “Público”, esclareceu que o aumento de capital «será financiado pelo Tesouro».

A fatura direta para o Estado ainda poderá derrapar mais, já que em setembro as dívidas dos hospitais EPE por pagar há mais de 90 dias ainda eram de 820 milhões de euros.

Numa resposta à deputada centrista Teresa Caeiro, Pedro Passos Coelho, disse que espera solucionar até ao fim do mandato «a chaga de o Estado ter de pagar sempre mais caro por não pagar a horas pelos serviços de saúde prestados». O primeiro-ministro, que falava no começo do debate na generalidade da proposta do Orçamento do Estado para 2015, citado pela “Lusa”, concretizou ainda estes objectivos: «Este ano vamos realizar capital social de hospitais EPE na ordem dos 157 milhões de euros e em 2015 de cerca de 300 milhões de euros, o que é muito importante, porque assumimos uma herança pesada de dívidas que estavam por pagar superiores a três mil milhões de euros».

«Não só estamos a fazer o saneamento financeiro, como estamos a apontar para o equilíbrio financeiro dos hospitais EPE, o que significa o contrário daquilo que a oposição diz. Estamos a tornar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) mais robusto, menos endividado e em condições de prestar melhores serviços», acrescentou Passos Coelho.

A proveniência dos 300 milhões de euros deixava, contudo, dúvidas, que levaram o “Público” a questionar o Ministério da Saúde. O Documento de Estratégia Orçamental (DEO) apresentado pelo Governo em maio previa 200 milhões de «receitas adicionais do setor da saúde, nomeadamente da Indústria Farmacêutica». Agora, na proposta do Orçamento para 2015, essa rubrica mantém a mesma designação, mas apenas estima 160 milhões de euros, que vêm da possibilidade de se criar uma taxa sobre as vendas da Indústria Farmacêutica e que permitiria que o Estado arrecadasse esse montante. O valor é, aliás, o mesmo que os cofres públicos conseguiram garantir para este ano através de um acordo com a Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica (APIFARMA) – que já vigorou também em anos anteriores. Só que, se a taxa avançar, o acordo cai.

Na proposta para 2015, para a saúde estão também previstos 100 milhões de euros de receitas vindas dos chamados impostos especiais sobre o consumo (que abrange produtos como o álcool e o tabaco). O DEO também falava em 100 milhões, mas na altura ainda estava em cima da mesa a pouco consensual taxa sobre os chamados alimentos nocivos, com excesso de sal, açúcar e gordura, pelo que sem ela a verba dificilmente será atingida. Mas mesmo que se atingissem os 100 milhões, somando os 160 milhões das vendas das farmacêuticas, ficam a faltar 40 milhões para se atingirem os 300 milhões referidos por Passos Coelho. Agora, o gabinete do ministro da Saúde esclareceu que será o Estado a pagar a diferença que não está orçamentada: «O aumento de capital, quer em 2014, quer em 2015, será financiado pelo Tesouro (accionista das entidades EPE do Ministério da Saúde)».

No debate, Passos Coelho referiu, ainda, que o reforço do capital dos hospitais EPE em 2014 será de 157 milhões de euros, quando o ministro da Saúde, no primeiro semestre, tinha anunciado uma dotação extraordinária de 300 milhões de euros que seria libertada a partir de julho. O anúncio foi feito depois de a própria troika ter já reconhecido, na sua 11.ª avaliação, que havia um problema de subfinanciamento dos hospitais que merecia atenção por parte do Governo.

Sobre o reforço de 300 milhões para este ano, o gabinete do ministro explicou que já foi realizado «cobrindo o aumento de produção nalguns hospitais e verba de convergência noutros, para garantir que não se verifica a acumulação de novos pagamentos em atraso no SNS». Além de servir como balão de oxigénio para as instituições conseguirem liquidar as dívidas em atraso, o reforço tinha destinos bem específicos e que eram considerados prioritários, como a aquisição de material hospitalar para o IPO de Lisboa, as obras do Centro Materno-Infantil do Norte e o projecto que pretende unir as maternidades do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra.

Os dados da execução orçamental até setembro, divulgados na semana passada pela Direção-Geral do Orçamento, indica que as dívidas dos hospitais EPE por pagar há mais de 90 dias caíram 30 milhões de euros desde Agosto, de 850 para 820 milhões de euros. Já os últimos dados da APIFARMA apontam para que, até setembro, as dívidas dos hospitais do SNS aos laboratórios tenham ascendido a 1072,50 milhões de euros, com um prazo médio de pagamento de 506 dias. Em dezembro de 2013 o valor estava nos 948,3 milhões e nos 489 dias, mas no período homólogo a dívida era mais elevada (1266,3 milhões) e os prazos de pagamento também (532 dias).