Estados-membros iniciam sexta-feira apreciações às cidades candidatas à EMA

02 de outubro de 2017

A Comissão Europeia indicou hoje que o seu papel no processo de relocalização das agências da União Europeia sedeadas no Reino Unido terminou no sábado, com a publicação do seu relatório, devendo os estados-membros iniciar na sexta-feira a sua apreciação.

«Publicámos no sábado uma avaliação objetiva de todas as ofertas recebidas para recolocar estas agências do Reino Unido (Agência Europeia do Medicamento, a EMA, e a Agência Bancária Europeia, a EBA). Trata-se de uma avaliação objetiva, com base em critérios definidos pelo Conselho Europeu, propostos pelos presidentes (da Comissão, Jean-Claude) Juncker e (do Conselho, Donald) Tusk e adotados pelo Conselho Europeu, que nos pediu então para proceder a esta avaliação objetiva, que está feita. E o nosso trabalho agora está concluído», declarou o porta-voz da Comissão, Margaritis Schinas.

O porta-voz acrescentou que cabe agora aos Estados-membros «começar a examinar (o parecer da Comissão) e decidir quais as duas cidades que acolherão estas agências», anunciando então que «as primeiras discussões terão lugar esta sexta-feira» em sede de Coreper (comité das representações permanentes dos Estados-membros junto da UE).

A Comissão publicou no sábado a avaliação às 19 propostas dos Estados-membros para acolher a Agência Europeia do Medicamento, onde se inclui a candidatura portuguesa da cidade do Porto, assim como às oito candidaturas a nova sede da EBA, sem qualquer classificação ou ordenação.

De acordo com o relatório, Portugal irá cumprir o calendário necessário para garantir a continuidade dos trabalhos da Agência Europeia do Medicamento, caso vença a candidatura para se tornar sede, tendo as instalações prontas em janeiro de 2019.

Na nota emitida no sábado, a Comissão Europeia indica que «avaliou todas as ofertas de forma objetiva, com base nos critérios estabelecidos» em junho, acrescentando que esta avaliação respeita a decisão dos países «no sentido da não ponderação dos critérios» e que «não apresenta qualquer classificação ou lista restrita de candidatos».

As candidaturas foram avaliadas em função de seis critérios: as condições dos espaços propostos, a acessibilidade, a oferta educativa, as condições a nível do mercado de trabalho, da segurança social e de assistência médica, a continuidade das operações e o número de agências europeias descentralizados em cada país.

Relativamente à operação da agência, Portugal dá «o compromisso geral de cumprir com o calendário necessário para garantir a continuidade» dos trabalhos da EMA e refere que os edifícios sugeridos estarão disponíveis «no máximo em janeiro de 2019», refere o documento.

Quanto ao último critério, Bruxelas recorda que Portugal acolhe em Lisboa duas agências europeias descentralizadas: o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência e a Agência Europeia da Segurança Marítima.

A decisão de relocalizar estas duas agências europeias cabe aos governos dos 27 Estados-membros e é uma consequência direta da decisão do Reino Unido de sair da União Europeia e, embora não faça parte das negociações do Brexit, deverá ser examinada exclusivamente pelos 27 Estados-Membros da UE.

Bruxelas tem apelado reiteradamente a que haja uma decisão rápida, tendo em conta que se trata de duas das principais agências reguladoras do mercado único da UE, essenciais para a autorização dos medicamentos e para a regulação dos bancos, e que deverão continuar a funcionar sem interrupção após março de 2019.

A candidatura da cidade do Porto para acolher a sede da EMA está a competir com Amesterdão, Atenas, Barcelona, Bona, Bratislava, Bruxelas, Bucareste, Copenhaga, Dublin, Helsínquia, Lille, Malta, Milão, Sofia, Estocolmo, Viena, Varsóvia e Zagreb.

Já para a sede da EBA, as oito cidades concorrentes são Bruxelas, Dublin, Frankfurt, Luxemburgo, Paris, Praga, Viena e Varsóvia.

A EMA conta atualmente com 890 trabalhadores e recebe cerca de 35 mil representantes da indústria por ano, enquanto a EBA tem 159 funcionários, segundo dados da União Europeia.