O secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, considerou na passada terça-feira, em Santiago do Cacém (Setúbal), que o Estatuto do SNS, promulgado segunda-feira pelo Presidente da República, necessita de ser regulamentado “o mais celeremente possível”.
O Estatuto do SNS “implementa uma normatização de uma Lei de Bases da Saúde e agora, obviamente, que necessita de ser regulamentado, e aí concordamos com o Presidente da República, o mais celeremente possível”, disse em declarações à agência Lusa.
O governante falava à margem da assinatura de protocolos e termos de adesão de dois Balcões SNS, nos concelhos de Santiago do Cacém e Odemira (Beja), que decorreu no auditório da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano (ULSLA).
Marcelo Rebelo de Sousa promulga Estatuto do SNS mas pede clarificação de pontos ambíguos
Questionado se o Governo vai conseguir regulamentar tudo o que é necessário com a urgência de seis meses que Marcelo Rebelo de Sousa pede, reforçou que “será o mais celeramente possível, mas terá de ser bem ponderado” e “deve ter o seu tempo próprio”.
“Mas, obviamente, que este tempo próprio será o mais célere possível”, observou.
“Existe um fio condutor”
No entender de Lacerda Sales, a promulgação do Estatuto do SNS, “significa que existe um fio condutor naquilo que são as reformas para a saúde, desde logo com início na Lei de Bases na Saúde, agora com o Estatuto no SNS e, seguidamente, com a [sua] regulamentação”.
Esse fio condutor “será muito importante para as reformas estruturais do SNS que respondam melhor às necessidades das nossas populações”, sublinhou.
O governante acrescentou que o Governo “vai olhar com muita atenção” para “as observações” do Presidente da República para convergirem “naquilo que seja necessário e possível”.
Só assim será possível “dar estabilidade ao sistema e, neste caso, porque estamos a falar do Estatuto do SNS, dar estabilidade ao Serviço Nacional de Saúde”, referiu.
“Aquilo que são as múltiplas dimensões e as múltiplas dimensões que nos fala o SNS, desde logo a dedicação plena, a direção executiva, a autonomia gestionária das diferentes instituições, desde ACES [Agrupamentos de Centros de Saúde] até às instituições hospitalares, descentralização para as autarquias”, frisou.
As “duas dimensões”
Quanto à conciliação entre a direção executiva, prevista no Estatuto, e a estrutura existente no Governo, que foi também alvo de observação por parte do Presidente da República, Lacerda Sales referiu tratar-se de “dois tipos diferentes de dimensões” que “se poderão vir a completar”.
“A direção executiva é uma forma de centrarmos, por assim dizer, a organização. A descentralização nas autarquias e nas instituições de saúde é a descentralização de competências”, adiantou.
Segundo o governante trata-se de “dois tipos diferentes de dimensões, são duas dimensões diferentes: uma que tem a ver com organização e outra que tem a ver com competências, com implementação no terreno, operacionalidade, com gestão operacional”.
“Penso que são duas dimensões que se poderão vir a completar”, concluiu.
