Os estatutos da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS), em funções há quase um ano, foram esta quinta-feira publicados em Diário da República e entram em vigor na sexta-feira.
Segundo a portaria, assinada pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, e pelo ministro da Saúde, Manuel Pizarro, a direção executiva terá como missão procurar “um SNS mais articulado, ágil e dinâmico, promovendo uma prestação de cuidados de saúde em rede, que responda às necessidades reais da população, que reforce a resiliência do sistema e que garanta a efetivação do direito fundamental à saúde para todos os cidadãos”.
A publicação ocorre um dia depois de o Presidente da República ter insistido na necessidade de se definir o novo quadro orgânico do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Segundo a portaria, a organização interna da Direção Executiva do SNS, liderada por Fernando Araújo, é constituída por unidades orgânicas que se estruturam em 11 departamentos e quatro serviços, além de unidades que, por “decisão do diretor executivo, a publicar no Diário da República”, podem ser até 28.
O diretor executivo pode ainda constituir 10 equipas de projeto, mediante despacho, para “o desenvolvimento de objetivos específicos de natureza multidisciplinar e temporária”.
Os 11 departamentos são de “Estudos e Planeamento”, de “Contratualização”, de “Gestão de Pessoas, Promoção do Bem-Estar, Diversidade e Sustentabilidade”, de “Gestão da Rede de Serviços e Recursos em Saúde”, de “Gestão de Instalações e Equipamentos”, de “Sustentabilidade Económico-Financeira”, de “Gestão da Transformação Digital”, de “Compras e Logística”, de “Gestão da Doença Crónica”, de “Gestão da Qualidade em Saúde e Segurança do Utente” e de “Formação, Investigação, Inovação e Desenvolvimento”.
A portaria adianta que a “Gestão Interna”, Jurídico, “Comunicação e Marca” e “Auditoria Interna” são os serviços de administração geral da Direção Executiva que têm sede no Porto.
O Governo refere que se encontra em curso “uma profunda mudança organizacional do SNS”, designadamente com o alargamento a todo o território continental do modelo das Unidades Locais de Saúde (ULS), com “a qual estão alinhados” os estatutos da Direção Executiva no âmbito de “um processo que visa reforçar a autonomia de gestão do SNS no seu conjunto e de cada uma das instituições que o integram”.
A portaria sublinha ainda que a conclusão deste edifício organizacional vai determinar, num futuro próximo, a introdução, a nível orgânico, de alterações à estrutura de organismos do Ministério da Saúde, designadamente da Administração Central dos Sistema de Saúde, dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde e a integração dos serviços das diferentes Administrações Regionais de Saúde na Direção Executiva ou nas ULS.
No âmbito da reestruturação do SNS foram criadas 32 ULS e extintas 42 entidades, entre as quais as cinco administrações regionais de Saúde, cujas atribuições passaram para as ULS.
A Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde terá uma verba de cerca de 30 milhões de euros do Orçamento do Estado para 2024, segundo os dados publicados na Direção Geral do Orçamento.
O primeiro-ministro disse, na quarta-feira, aos deputados socialistas que vai reunir-se na sexta-feira com o diretor executivo do SNS, Fernando Araújo, e defendeu que o Orçamento para 2024 tem dotação suficiente para o setor da saúde.
A reunião com a equipa da direção executiva do SNS vai realizar-se no Porto, no Hospital de São João, e terá como temas centrais as ULS, as Unidades de Saúde Familiares (USF) e os serviços de urgência.
Também na quarta-feira, o Presidente da República insistiu na necessidade de se definir o novo quadro orgânico do SNS, alertando que, caso contrário, “começam a rebentar peças do puzzle”, mas manifestou-se apesar de tudo esperançoso.
“O tempo em política é fundamental. A melhor ideia do mundo com um ano e meio de atraso passa a ser uma ideia menos boa”, observou Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações aos jornalistas.
Interrogado se teme que Fernando Araújo se demita da Direção Executiva do SNS, devido à demora na aprovação da respetiva regulamentação, o chefe de Estado respondeu que “ele é uma pessoa muito determinada”, que “conseguiu dar a volta no Hospital de São João”, no Porto, e que “é muito efetivo” nos lugares por onde passa.
“Portanto, é criarem-se as condições para poder ser efetivo e para a equipa efetiva, como está agora a fazer, poder arrancar e ir resolvendo os vários problemas, que são alguns antigos, o problema das horas é antigo, outros mais recentes”, apelou.
A Direção Executiva do SNS entrou em funções a 02 de novembro de 2022, mas só entrou em plenitude de funções a partir de 01 de janeiro, após a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2023.
Em junho de 2023, o SNS contava com 150.422 profissionais, mais 25% face a dezembro de 2015 e mais 10,8% face a dezembro de 2019.
