Recentemente, a Comissão Europeia publicou um roteiro da Estratégia Farmacêutica para a União Europeia (UE). Com este plano estratégico, pretende-se garantir o acesso oportuno e equitativo a medicamentos, fomentar o desenvolvimento de fármacos inovadores, que respondam às necessidades da população, bem como assegurar a influência e competitividade do setor farmacêutico da UE, nomeadamente, através da redução da dependência de ingredientes farmacêuticos ativos produzidos em países terceiros. Até ao passado dia 7 de Julho, todas as partes interessadas tiveram oportunidade de se pronunciar relativamente ao roteiro da Estratégia Farmacêutica. A Comissão Europeia recebeu um total de 242 comentários, a maioria de cidadãos ou entidades belgas (25,2%), alemãs (8,7%) e holandesas (6,6%). De Portugal totalizam-se 6 contributos (2,5%).
Um aspeto premente que a Comissão não aborda no roteiro é a necessidade de aumentar a transparência da indústria farmacêutica, sobretudo no que diz respeito à utilização de fundos públicos em Investigação e Desenvolvimento (I&D). A lógica subjacente à atribuição de patentes é a de permitir às empresas recuperar os custos de I&D. Ora, se o montante de fundos públicos usado no desenvolvimento de um novo medicamento não for comunicado às agências nacionais que regulam os preços dos medicamentos e se as empresas puderem cobrar preços, consideravelmente, mais altos do que os preços competitivos, então os contribuintes podem acabar, no limite, por pagar, duplamente, os custos de I&D. De forma a evitar que isto aconteça, a Comissão Europeia poderia exigir aos requerentes de autorizações de introdução no mercado concedidas ao abrigo do procedimento centralizado que divulguem o total de fundos públicos utilizados, bem como o custo total de I&D do novo medicamento.
Uma das maiores preocupações da Comissão prende-se com o facto de os esforços de inovação nem sempre estarem alinhados com as necessidades de saúde pública e dos sistemas de saúde. O investimento em I&D de antibacterianos, por exemplo, está muito aquém do necessário para fazer face à crescente tendência de resistência aos antibacterianos atualmente disponíveis no mercado. Apesar de o roteiro não propor medidas concretas para a questão dos antibacterianos, é premente considerar outros modelos de pagamento. O modelo de negócio atual, em que uma empresa farmacêutica é recompensada pelo volume e preço de vendas, não é conciliável com um cenário em que o desejável é restringir o uso de antibióticos inovadores, de forma a mitigar o surgimento de resistências. Neste sentido, os estados-membros poderiam tirar partido de uma decisão da UE que prevê a possibilidade de aquisição conjunta de contramedidas médicas, de forma a implementar, em conjunto, um sistema de pagamento por subscrição, desvinculado do volume de vendas, à semelhança do que está a ser desenvolvido no Reino Unido.
A Comissão Europeia reconhece, ainda, a necessidade de aumentar a cooperação entre estados-membros em matéria de avaliação de tecnologias de saúde (ATS), como plasmado numa proposta legislativa de 2018. A harmonização da componente clínica de ATS tem o potencial de evitar a duplicação de trabalho, conferir mais garantias à indústria e assegurar o acesso oportuno e equitativo dos pacientes a novos medicamentos. Apesar de a proposta da Comissão deixar a questão da definição de preços e reembolsos a cargo das entidades nacionais, poderá ser oportuno estender a cooperação também a este nível, em casos específicos, como os associados a medicamentos inovadores que coloquem grande pressão financeira nos sistemas de saúde. De facto, tal conferiria informação e poder negocial acrescidos à entidade pagadora. A Iniciativa Beneluxa, que integra a Bélgica, os Países Baixos, o Luxemburgo e a Áustria, já desenvolve cooperações não só no âmbito de ATS, mas também na definição de preços e reembolsos. É um bom caso de estudo que importa acompanhar.
Agora, mais do que nunca, apercebemo-nos da importância do setor farmacêutico e da urgência em assegurar que este responde às necessidades dos cidadãos e dos sistemas de saúde. Apesar das sugestões aqui expostas, o roteiro da Comissão Europeia com a Estratégia Farmacêutica para a EU apresenta-se globalmente ambicioso e adequado aos desafios que se perspetivam.
Carolina Santos
Nova School of Business and Economics
