Eutanásia: BE apresentou hoje projeto de lei no parlamento

06 de fevereiro de 2018

O Bloco de Esquerda (BE) entregou hoje, na Assembleia da República, o seu projeto de lei sobre a despenalização da morte medicamente assistida, disse à “Lusa” fonte bloquista.

No seu projeto de lei, o BE permite as duas formas de morte assistida – a eutanásia e o suicídio assistido – e a condição essencial é que «o pedido de antecipação da morte deverá corresponder a uma vontade livre, séria e esclarecida de pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e em sofrimento duradouro e insuportável».

O diploma admite a morte assistida em estabelecimentos de saúde oficiais e em casa do doente, desde que cumpra todos os requisitos e garanta a objeção de consciência para médicos e enfermeiros.

O processo, pelo projeto do BE, prevê vários pareceres de médicos (pelo menos três, incluindo um especialista na área da doença e um psiquiatra) e o doente tem de confirmar cinco vezes a sua vontade para pedir a antecipação da morte.

O BE pretende que o diploma seja debatido até ao final desta sessão legislativa, em julho, na Assembleia da República.

No domingo, a coordenadora do BE, Catarina Martins, manifestou-se disponível para «correções» ao projeto com vista a «consensos alargados» no parlamento, considerando que «é indigno» um país que negue essa opção aos cidadãos.

«É tão digno o fim de vida de quem decide suportar todo o sofrimento, como é digno o desejo de antecipar a morte para parar esse sofrimento que se considera inútil e irremediável. O que é indigno é um país que negue essa opção a quem quiser controlar o seu fim de vida», defendeu Catarina Martins, no encerramento de uma conferência organizada pelo BE sobre a despenalização da morte assistida, em que foi anunciado o texto.

A coordenadora do BE fez questão de salientar que o projeto do BE sobre esta matéria visa «despenalizar e regulamentar a morte medicamente assistida», permitindo que os profissionais de saúde que participem nesse processo a pedido dos doentes deixem de poder ser sujeitos a uma pena de prisão até três anos.