O ministro da Saúde escusou-se esta sexta-feira a comentar o facto de a Ordem dos Médicos não ter nomeado um elemento para a comissão de verificação dos procedimentos da morte medicamente assistida, por se tratar de “um assunto delicado”.
“A lei terá sido promulgada pelo senhor presidente da República por estes dias, tanto quanto sei, nem publicada está no Diário da República [a lei foi publicada esta sexta-feira em Diário da República], vamos tratar de um assunto que é delicado, que divide algumas opiniões na sociedade portuguesa, mas que é um assunto que teremos de tratar”, disse Manuel Pizarro, citado pela Lusa.
No entender do ministro, “são mudanças na sociedade portuguesa que têm de ser introduzidas de forma paulatina para se tornarem normais para a vida das pessoas, respeitando as diferentes posições de cada um”. “Estou confiante que o diálogo resolverá este assunto”, acrescentou.
O ministro falava aos jornalistas à margem de uma sessão sobre “Saúde, Qualidade de Vida, Envelhecimento e Políticas Públicas”, Conversas no Bonfim “Saúde e Qualidade de Vida 55+”, na Junta de Freguesia do Bonfim, no Porto.
A lei que despenaliza a morte medicamente assistida, conhecida como lei da eutanásia, foi publicada na quinta-feira em Diário da República, entrando em vigor 30 dias depois da regulamentação, que deverá ser aprovada pelo Governo num prazo de cerca de três meses.
A regulamentação da lei deverá estabelecer, entre outros pontos, o modelo de registo clínico dos pedidos de morte medicamente assistida e o modelo de relatório médico final.
De acordo com a lei, nos dois primeiros anos de vigência, a Comissão de Verificação e Avaliação dos Procedimentos Clínicos de Morte Medicamente Assistida (CVA) terá de apresentar um relatório de avaliação à Assembleia da República a cada semestre.
Este relatório deverá conter informação estatística detalhada sobre todos os elementos relevantes dos processos de morte medicamente assistida e eventuais recomendações.
A entidade, responsável por confirmar o cumprimento de todos os passos legais de cada processo de eutanásia e dar a autorização final para a sua concretização, está ainda envolta em dúvidas, porque o bastonário da Ordem dos Médicos já assegurou que não irá nomear nenhum profissional para representar os médicos.
