A farmacêutica de Vila Verde, em Braga, acusada de obter 120 mil euros em comparticipações indevidas de medicamentos, foi condenada no tribunal de Matosinhos a uma multa de 49.500 euros por falsidade informática.
A noticia foi avançada pela agência Lusa, que cita uma fonte envolvida no processo.
O processo tem como base o pagamento indevido de 120 mil euros de receituário de 2011 a 2015, com a devolução de receitas sem comparticipação, num valor entre 40 mil e 45 mil euros.
Durante o julgamento, a farmacêutica admitiu que obteve comparticipações indevidas de receitas falsas, alegando que o fez para compensar a devolução “injusta” de receitas genuínas.
“O objetivo era não prejudicar o Estado, nem a farmácia. Foi para compensar receitas injustamente devolvidas [sem comparticipação] pelo SNS”, explicou.
O receituário no valor de cerca de oito mil euros foi-lhe cedido por uma pessoa ligada a um laboratório e a um lar de idosos, sendo a restante comparticipação ilegítima obtida através da entrega para comparticipação da totalidade de receitas que só tinham sido aviadas parcialmente.
A fonte, explicou à Lusa, que o procedimento criminal de burla, foi declarado extinto porque a arguida ressarciu o Serviço Nacional de Saúde (SNS) antes do julgamento.
O tribunal decidiu ainda absolver a farmacêutica da alegada prática de um crime de corrupção. A médica coarguida no processo foi ilibada.
