Em declarações à Agência Lusa, a bastonária da Ordem dos Farmacêuticos (OF) criticou a “forma precipitada” como a questão da eutanásia “foi colocada nesta legislatura” e aprovada na generalidade pelo parlamento “sem haver um debate profundo” na sociedade.
Ana Paula Martins indicou que tem “dificuldade em compreender a urgência e a prioridade do debate” sobre esta matéria. Defende que as questões prioritárias na área da saúde e do Serviço nacional de Saúde (SNS) exigem discussão e “capacidade de resposta” aos problemas que enfrentam.
A bastonária enumerou várias questões que considera como de “primeira necessidade” no que se refere à saúde e aos problemas que o SNS enfrenta, temas que a Assembleia da República devia ter escolhido como prioridade, tais como a sustentabilidade do SNS, a organização dos serviços médicos e o melhoramento das unidades e da rede cuidados paliativos.
Ainda sobre a aprovação da eutanásia, a bastonária considerou que o referendo “não é o melhor modelo para que a sociedade tome uma decisão” sobre a matéria, mas visto que o parlamento entendeu decidir sozinho então teria sido melhor existir um “debate mais intenso”, nem que fosse através de referendo.
A bastonária, que indicou que a Ordem dos Farmacêuticos não tomou posição a favor, nem contra, sobre este tema, somente pede um maior debate sobre os projetos de lei relativos à morte medicamente assistida, um tema que reconheceu precisar de maior discussão também no seio da profissão farmacêutica.
De recordar, que os cinco projetos aprovados na generalidade no parlamento preveem que só podem pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.
Posto isto, a OF pede a despenalização de quem pratica a morte assistida, nas condições definidas na lei, garantindo-se a objeção de consciência para os médicos e enfermeiros.
