O presidente da secção regional Norte da Ordem dos Farmacêuticos disse que a integração das análises clínicas nas Unidades Locais de Saúde (ULS) pode pôr em causa centenas de postos de trabalho e investimentos do setor convencionado.
Em declarações à agência Lusa, Félix Carvalho acusou a tutela de “falta de diálogo” e contou que tem recebido contactos de colegas do setor convencionado das análises clínicas que manifestam “preocupação sobre o potencial impacto negativo que a prevista criação de quatro novas ULS pode ter na sua atividade”.
“Não têm tido por parte da tutela qualquer tipo de diálogo, qualquer tipo de informação e pelo que tem acontecido historicamente em outras ULS que foram criadas anteriormente estão com muito receio de que a sua existência possa estar em causa. É incompreensível que a tutela não dialogue com estes laboratórios convencionados que durante mais de 40 anos mantiveram um serviço de excelência para o SNS [Serviço Nacional de Saúde]”, disse o presidente da secção regional Norte da Ordem dos Farmacêuticos.
Segundo Félix Carvalho podem estar em causa “centenas e centenas” de postos de trabalho de profissionais “com elevada qualidade técnico-científica”, bem como “os investimentos em sistemas de ponta e na melhoria de instalações para fornecer um bom serviço ao SNS”.
“Muitos pequenos e médios laboratórios têm receio de fazer investimentos de futuro. Foram essenciais e incríveis durante a pandemia, mas correm o risco de fechar. Fechando é um processo irreversível. Depois de fecharem não voltam a abrir”, disse Félix Carvalho, acrescentando que “a faturação no sistema convencionado ao SNS é muitas vezes superior a 90%”.
A 21 de fevereiro a Direção-Executiva o SNS (DE-SNS) anunciou a criação de sete novas ULS, passando o SNS a dispor de um total de 20 estruturas deste género.
No Norte, foram criadas as ULS de Póvoa de Varzim/Vila do Conde, do Médio Ave e de Braga.
Até aqui existiam oito ULS a nível nacional, sendo a mais antiga de todas a de Matosinhos criada em 1999.
À Lusa, a médica Fátima Fonseca, da DE-SNS, disse que o objetivo é conseguir que “as populações beneficiem de cuidados cada vez mais próximos, diferenciados e diferenciadores, melhorando a participação dos cidadãos, das comunidades, dos profissionais e das autarquias na definição, acompanhamento e avaliação das politicas de saúde, maximizando o acesso e a eficiência do SNS”.
Mas Félix Carvalho tem muitas dúvidas sobre esta argumentação e recorda que o setor convencionado garante horários flexíveis, serviço e postos de colheita de proximidade e acesso personalizado dos utentes, algo que “as ULS terão dificuldade em fazer”
“Não consigo entender esta ausência de diálogo por parte da tutela com os laboratórios convencionados no sentido de os integrarem nas soluções para a saúde das populações”, sublinhou o dirigente.
Já em comunicado enviado à Lusa, a secção regional Norte da Ordem dos Farmacêuticos considerou que “a criação de ULS e o seu impacto nos laboratórios convencionados das análises clínicas é um tema recorrente que carece de clarificação e orientações adequadas”.
No texto, a secção regional recorda que em 2017, a Ordem dos Farmacêuticos abordou a organização e funcionamento do setor junto de representantes de vários grupos parlamentares, “tendo em conta a ameaça sobre a sustentabilidade dos pequenos e médios laboratórios privados de análises clínicas/patologia clínica, que durante décadas assumiram um papel nuclear no acesso dos portugueses aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica (MCDT)”.
“As preocupações manifestadas em 2017 ainda persistem: fenómenos como a internalização das análises clínicas nos hospitais e laboratórios do Estado ou a integração de unidades privadas locais em operadores de maior dimensão têm afetado a ação de todos os que operam nessa área”, lê-se no comunicado.
A secção Norte também alerta que esta “mudança também afeta alguns princípios fundamentais da Lei de Bases da Saúde, como a acessibilidade, a cobertura geográfica ou a liberdade de escolha dos utentes ao prestador de serviços que melhor atenda às suas necessidades e preferências”.
