O Ministério da Saúde anunciou esta quinta-feira (02) que vai proceder ao reposicionamento salarial dos trabalhadores com contrato de trabalho nas Entidades Públicas Empresariais (EPE) do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
A medida abrange cerca de 4 000 trabalhadores, entre farmacêuticos, técnicos superiores de saúde, técnicos superiores das áreas de diagnóstico e terapêutica, técnicos superiores e assistentes técnicos.
Os trabalhadores vão ser reposicionados nas tabelas remuneratórias, tendo em consideração o percurso profissional e os pontos que acumularam ao longo dos anos, nos termos definidos na Circular Conjunta da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) e da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS, I.P.).
De acordo com o Ministério, em comunicado, “os acréscimos remuneratórios aprovados vão ser pagos já a partir do mês de dezembro deste ano e, em função da situação concreta de cada trabalhador, em alguns casos com efeitos retroativos a janeiro de 2019, o que representa um investimento global de cerca de 34 milhões de euros”.
Refere ainda que a alteração resulta do trabalho desenvolvido entre as áreas governativas da Presidência, das Finanças e da Saúde, “bem como das negociações mantidas com as estruturas sindicais representativas destes trabalhadores, nomeadamente no âmbito do desenvolvimento do acordo plurianual de valorização dos trabalhadores da administração pública”.
“Esta é uma medida que valoriza os profissionais do SNS e que assegura paridade entre os trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas e os trabalhadores com contratos de trabalho, valorizando de igual forma quem desempenha funções idênticas”, destaca o Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre.
O Ministério lembra ainda que desde a criação das EPE do SNS “coexistem vínculos de natureza distinta, com os trabalhadores mais antigos sujeitos a um vínculo de emprego público, e as contratações após a mudança a estarem sujeitos ao regime do contrato de trabalho”, uma situação geradora de “constrangimentos ao nível da gestão dos recursos humanos”.
Finalmente, assegura que têm sido adotadas “várias medidas que procuram harmonizar os dois regimes de vinculação, nomeadamente através da celebração de acordos coletivos de trabalho entre as EPE do SNS e os sindicatos”, e saúda o “trabalho, empenho e cooperação de todos os interlocutores neste processo” negocial.
