A Ordem dos Farmacêuticos espera que o Governo altere a proposta de estatutos enviada na semana passada e que, entre outras matérias, admite que não farmacêuticos possam realizar atos até agora apenas reservados àqueles profissionais.
Em declarações à Lusa depois da reunião com o Governo sobre os novos estatutos, o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF), Helder Mota Filipe, disse ter sentido “recetividade para incorporar as sugestões apresentadas”.
“Pareceu-nos haver abertura e compreensão do Governo para as nossas contrapropostas. Vamos ver agora se esta abertura se traduz verdadeiramente em alterações em linha com aquilo que são os nossos anseios na proposta final”, disse o bastonário.
O responsável lembrou que há “um conjunto de preocupações”, que são princípios gerais que estão desde o início deste processo e que têm que ver com a criação de condições que permitem que órgãos externos e entidades externas “possam interferir na vida e na função das ordens profissionais”, uma ideia que se manteve na proposta enviada pelo Governo.
Sobre as contrapropostas apresentadas pela OF, apontou a divisão dos atos praticados por farmacêuticos em dois grupos – atos reservados apenas aos farmacêuticos e outros que podem ser praticados por farmacêuticos, mas também por profissionais abrangidos por outras ordens.
Referindo que a proposta recebida pela Ordem ignorava esta distinção, incluindo somente os atos que apenas podem ser praticados pelos farmacêuticos, o bastonário explicou as implicações: “a nossa profissão tem muitos atos partilhados, como as análises clínicas, partilhada com médicos especialistas em patologia clínica, e isso desapareceu da proposta”.
Outro aspeto tem que ver com o facto de, na proposta do Governo, os colégios da especialidade deixarem de ser órgãos.
“Para nós é importante que os colégios de especialidade continuem a ser órgãos formais da ordem, até porque o Estado precisa destes colégios para atribuir especialidades que, a seguir, são requisitos da lei”, explicou.
O domínio da língua foi outra das questões discutidas. Na proposta recebida pela Ordem dos Farmacêuticos tinha sido retirada a garantia de que um profissional estrangeiro, para exercer em Portugal, tenha o domínio da língua portuguesa.
“Para nós é fundamental, porque não se pode prestar um serviço farmacêutico a um doente sem que se domine a língua”, disse o bastonário, exemplificando: “Na dispensa do medicamento, eu não posso prestar toda a informação que é relevante e legalmente obrigatória prestar se não dominar a língua”.
Outra das preocupações da OF tem que ver com a parte jurisdicional: “Se houver qualquer problema do ponto na área jurisdicional, esse problema será tratado pelo Conselho Jurisdicional Nacional, mas isso não inclui os membros do Conselho de Supervisão”.
“A nossa questão é: se houver problemas do foro jurisdicional com os membros do Conselho de Supervisão, quem é que julga?”, questionou o responsável.
Por último, o bastonário dos farmacêuticos aponta igualmente o mecanismo que a Ordem tem – e que não constava da proposta enviada pelo Governo – para acreditar formações.
“A ordem, tendo em conta o perfil de formação a as características que estão estabelecidas, emite um valor de crédito para determinada formação, que é como que um mecanismo de medida. Serve para que os farmacêuticos possam perceber qual é o peso e a importância daquela formação”, explicou o bastonário, insistindo que tal mecanismo deve manter-se.
Questionado pela Lusa, o bastonário disse que o Governo mostrou abertura para incorporar estas alterações na proposta final.
“São pontos que para nós eram fundamentais (…) que sejam tidos em consideração e que eu espero que, de acordo com o que foi dito verbalmente na reunião, agora sejam incorporados na proposta”, concluiu.
