A Ordem dos Farmacêuticos (OF) divulgou no seu portal uma comunicação com a indicação da aprovação por unanimidade em Assembleia Geral, de uma Resolução proposta pela Direção Nacional da OF sobre o atraso na regulamentação da Residência Farmacêutica.
Neste texto divulgado, os farmacêuticos mostram encontrar-se “indignados” com os “sucessivos atrasos” na aprovação do diploma que permite a contratação de novos farmacêuticos para o SNS.
A Resolução aprovada salienta que já “passaram mais de 660 dias desde o prazo definido para aprovação dos decretos-lei que regulamentam a carreira farmacêutica”, e lembra que as propostas já estiveram em discussão pública, foram discutidas com as estruturas sindicais e estiveram em vias de ser aprovadas em Conselho de Ministros no final da anterior legislatura e acabaram por não ser aprovadas.
Os farmacêuticos apelam a uma “rápida intervenção do Primeiro-Ministro e Ministra da Saúde”, esperando “desenvolvimentos céleres” sobre a aprovação dos diplomas em falta, sem os quais “é impossível colmatar as graves carências de recursos humanos em muitos serviços farmacêuticos hospitalares do país”.
“Volvidos mais de dois anos da publicação (Carreira Farmacêutica), o Ministério da Saúde continua a protelar a conclusão do processo legislativo, impossibilitando os farmacêuticos de iniciarem o seu percurso profissional e formativo pós-graduado nos hospitais públicos portugueses”, sublinham.
Na Resolução aprovada é ainda mencionado o “programa operacional de investimentos no SNS recentemente anunciado, que prevê a contração de cerca de 8.400 novos profissionais de diferentes grupos profissionais”.
“Sem a regulamentação da carreira farmacêutica, os serviços farmacêuticos hospitalares continuarão impedidos de contratar novos recursos”. E avançam que “a falta de recursos na esmagadora maioria das farmácias hospitalares portuguesas, ameaçam a qualidade do serviço prestado e, como tal, a própria segurança dos doentes”.
Os farmacêuticos terminam a Resolução sublinhando que “os inevitáveis constrangimentos ao funcionamento das farmácias hospitalares vão sendo combatidos, até à exaustão, por profissionais de elevada dedicação e sentido de responsabilidade, que não descuram esforços para que os utentes não sofram consequências de decisões que não são suas”.
