Através de comunicado, a Bastonária da Ordem dos Farmacêuticos (OF), Ana Paula Martins, pediu aos “grupos parlamentares que vão votar a proposta do PS para a revisão da Lei das Ordens, que ponderem seriamente a sua posição”.
Segundo a nota divulgada, “os farmacêuticos entendem que este diploma sustenta um modelo de instrumentalização das Ordens Profissionais pelo Governo”, devido à “limitação da capacidade eleitoral de dirigentes sindicais para cargos diretivos nas Ordens, uma medida que não se aplica a mais nenhum outro cargo político e que carece de justificação”.
A Ordem dos Farmacêuticos defende que “a nomeação de personalidades externas feita diretamente pelo Governo é, uma forma inaceitável de governamentalização das Ordens”.
Para além disso, o que “está previsto nesta proposta de diploma que estes cargos governamentais possam ser remunerados com o dinheiro dos profissionais, é uma clara violação do direito que as Ordens têm de assumir o seu plano financeiro de acordo com as suas atividades e prioridades”.
“Se os poderes de regulação dados à Ordem dos Farmacêuticos há quase 50 anos, que sempre foram honrados, ficarem sujeitos a uma Lei que condiciona a liberdade de associação e organização da profissão, o Estado deverá estar preparado para, assumindo o retrocesso, receber de volta esses poderes e financiar a regulação de uma profissão estratégica no sector do medicamento e da saúde”, indica a nota.
A OF vai ainda mais longe e faz um aviso “claro e inequívoco: uma coisa é modernizar, outra é controlar, tornando ineficiente o que funciona bem e, ainda por cima, à custa do dinheiro dos farmacêuticos, que escolhem os seus líderes num processo transparente, participado e democrático”.
A Ordem indica que se encontra disponível para colaborar com o Parlamento e encontrar soluções, contudo deixa o alerta: os “farmacêuticos lutarão sem descanso pela sua liberdade profissional e pela sua independência”.
