Os farmacêuticos que concluem com aproveitamento o programa da Residência Farmacêutica vão ter lugar assegurado nas instituições do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e dos Serviços Regionais de Saúde (SRS) dos Açores e da Madeira.
A alteração ao regime da Carreira Farmacêutica no SNS, publicada ontem em Diário da República, assegura que os farmacêuticos que concluem o programa de especialização da Residência Farmacêutico mantêm o vínculo contratual com as instituições por um período máximo de 18 meses, após a homologação da lista de classificação final.
Para o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos (OF), Helder Mota Filipe, citado em comunicado, “É uma grande conquista para toda a profissão e também para o SNS e SRS, que garantem a continuidade dos novos farmacêuticos especialistas nas instituições que os formaram”, considera o bastonário.
Na opinião do responsável, “o país não pode desperdiçar recursos na formação de farmacêuticos para depois seguirem carreira no setor privado ou até no estrangeiro”.
O Decreto-Lei n.º 45/2025, de 27 de março, procede também à revisão, além da tabela remuneratória dos trabalhadores farmacêuticos integrados na Carreira Farmacêutica, dos farmacêuticos que frequentam a Residência Farmacêutica e determina a publicação do Regulamento da Residência Farmacêutica no prazo de 90 dias.
“A Residência Farmacêutica é a via natural de especialização dos farmacêuticos, tanto no SNS como nos SRS”, sublinha Helder Mota Filipe, acrescentando que “fica assim resolvido um problema identificado pela Ordem e pelos farmacêuticos residentes desde a primeira edição da Residência Farmacêutica. Por outro lado, os hospitais e as unidades de saúde que os formam podem agora planear e distribuir recursos farmacêuticos de forma mais eficiente, elevando a qualidade da resposta e dos serviços prestados por estes profissionais”.
O programa formativo da Residência Farmacêutica visa a especialização dos farmacêuticos nas áreas das Análises Clínicas, Farmácia Hospitalar ou Genética Humana em unidades do SNS e SRS. De acordo com a OF, desde a sua primeira edição, em 2023, tem vindo a formar mais de 300 farmacêuticos em unidades de saúde de todo o país.
