Ainda não vai ser possível comprar canábis medicinal na farmácia na próxima segunda-feira, data que havia determinado o diploma de 18 de julho, que entrou em vigor a 1 de agosto e que previa um prazo apertado de regulamentação de 60 dias.
O INFARMED ainda não conseguiu delinear orientações dentro do prazo, mas o Governo tenciona fazer audiências antes de publicar o decreto regulamentador que permitirá às farmácias adquirir as preparações junto dos laboratórios.
O INFARMED confirmou ao “Jornal de Notícias” que «o diploma ainda vai ser sujeito a audições de partes interessadas, antes da sua publicação pelo Governo». Este processo pode «demorar semanas» para que se possam encomendar nas farmácias as preparações admitidas pela Agencia do Medicamentos, como «pó, tinturas, óleos, extratos ou sucos».
A Autoridade do Medicamento colocou restrinções ao uso da canábis medicinal, além das consagradas na lei, sendo que só pode ser prescrita «em casos em que os tratamentos convencionais não estejam a produzir efeitos esperados ou a provocar efeitos adversos relevantes».