A Associação Nacional das Farmácias (ANF) propõe a criação de um programa de intervenção farmacêutica em situações clínicas ligeiras para reduzir a afluência injustificada às urgências, no âmbito do Orçamento do Estado (OE) para 2024.
“As nossas [seis] propostas, no fundo, visam consolidar o contributo que as farmácias comunitárias dão para atender às necessidades da população e, por outro lado, contribuir para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde [SNS]”, adiantou à agência Lusa a presidente da ANF, Ema Paulino.
Ema Paulino explicou que as medidas – que estão a ser apresentadas aos partidos políticos com assento parlamentar – visam “consolidar o contributo das farmácias como porta de entrada no SNS”.
“O objetivo aqui é contribuir para que as pessoas possam se dirigir a uma farmácia com sintomas menores e a farmácia possa fazer uma triagem, (…) e perceber se é uma situação que pode ser tratada diretamente na farmácia (…) com recurso a medicamentos”, salientou.
Para a dirigente, a medida serviria para “reduzir a pressão” sobre o SNS.
A ANF também propõe a integração das farmácias comunitárias na estratégia nacional de testes de rastreio TRAg, VIH e hepatites, assim como de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, nas mesmas condições que instituições do SNS e demais prestadores convencionados pelo Estado.
“As farmácias ao dia de hoje já podem realizar testes, mas não estão integradas na rede nacional que presta este tipo de serviço de forma gratuita à população e, portanto, aqui o objetivo seria que as farmácias pudessem integrar esta rede nacional de locais onde as pessoas se podem dirigir e de forma gratuita poder aceder a estes testes”, realçou Ema Paulino.
A associação lembra também que deverá ser estabelecida a contratualização com o SNS em relação ao serviço profissional de renovação da terapêutica nas farmácias comunitárias que permita o acompanhamento efetivo das pessoas que vivem com doença e a otimização da terapêutica instituída.
“Neste momento, já estamos numa primeira fase de implementação deste projeto, em que a pessoa está a tomar medicamentos para patologia crónica e faz uma avaliação médica de 12 em 12 meses e pode renovar a terapêutica na farmácia ao longo desse tempo. (…) Aquilo que pretendíamos era (…) garantir que pessoa está acompanhada nesse período de tempo”, observou.
Com outras três medidas associadas ao ciclo do medicamento, a ANF pretende a revisão da lei de modo a corrigir os desequilíbrios provocados pela prática de descontos ao público no preço dos fármacos, considerando as consequências para a sustentabilidade da rede e a saúde pública.
Deve haver uma atualização do regime de incentivos à dispensa de medicamentos genéricos pelas farmácias comunitárias, promovendo o aumento da quota destes medicamentos, e uma a adoção de mecanismos de equidade e coesão territorial, através da definição de incentivos económicos e benefícios fiscais e financeiros às farmácias rurais ou em zonas despovoadas, propõem.
A ANF já teve a oportunidade de apresentar as suas propostas aos grupos parlamentares de PS, PSD, Chega e PCP, que se mostraram “bastante sensíveis”.
