A Assembleia da República (AR) recomendou ao Governo a criação de um projeto-piloto de intervenções terapêuticas em situações clínicas ligeiras nas farmácias comunitárias.
Em Diário da República, foi publicado, ontem, a Resolução da Assembleia da República n.º 91/2025, de 24 de março, em que é recomendado ao Governo que, “mediante prévia articulação com a Direção-Geral de Saúde, a Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P., as ordens profissionais e organizações representativas dos profissionais de saúde, dos farmacêuticos e das farmácias comunitárias, crie um projeto-piloto que permita às farmácias comunitárias fazer, de acordo com protocolos clínicos específicos e pré-determinados, o atendimento de situações clínicas ligeiras e não-urgentes, como infeções urinárias, sinusites, dores de garganta ou otites médias, com prescrição do tratamento adequado ou encaminhamento, quando justificado, para os cuidados de saúde primários”.
A presente resolução foi aprovada em 6 de março, depois da Comissão de Saúde da Assembleia da República ter aprovado, numa reunião realizada a 26 de fevereiro, o projeto de resolução apresentado pelo PAN para “criação de um projeto piloto de intervenções terapêuticas em situações clínicas ligeiras por farmacêuticos nas farmácias comunitárias”.
