Farmácias de serviço nos Açores passam a poder cobrar taxa em medicamentos sem receita
24-Mar-2014
As farmácias de turno nos Açores passam a ter a possibilidade de cobrar um acréscimo, no valor máximo de 2,50 euros, por utente, nos medicamentos não sujeitos a receita médica.
Uma portaria do Governo Regional, publicada a 24 de março no Jornal Oficial dos Açores, alarga assim à região uma possibilidade que já existia a nível nacional.
Segundo esta portaria, «os medicamentos sujeitos a receita médica dispensados pelas farmácias de turno estão isentos de acréscimo no pagamento».
No entanto, «os medicamentos não sujeitos a receita médica e outros produtos dispensados pelas farmácias de turno podem ter um acréscimo no pagamento, no valor máximo de 2,50 euros por utente», a partir do horário de encerramento da farmácia.
«Na Região Autónoma dos Açores, o funcionamento da farmácia por turnos não pode originar qualquer acréscimo de pagamento nos medicamentos sujeitos a receita médica dispensados, contrariamente ao que se verifica na Região Autónoma da Madeira e no Continente, em que as farmácias de turno de serviço permanente ou de regime de disponibilidade podem cobrar, para além do preço de venda ao público dos medicamentos, um acréscimo no pagamento de medicamentos prescritos em receita médica há mais de um dia», acrescenta a portaria, citada pela “Lusa”.
