As farmácias vão lançar uma petição a pedir ao parlamento um «programa legislativo» que garanta «a igualdade e a equidade» de todos os portugueses no acesso aos medicamentos e de forma a evitar o fecho de farmácias em situação frágil.
A petição é lançada oficialmente pela ANF na segunda-feira, Dia Mundial do Doente, pelas 2750 farmácias associadas, como informou fonte da instituição à agência “Lusa”. O Jornal “Público” informou ainda que a petição com o título «Salvar as farmácias, cumprir o SNS», apela à Assembleia da República para que «assuma um programa legislativo» com vários objetivos, sendo o primeiro «garantir a igualdade e a equidade de todos os portugueses no acesso aos medicamentos, indispensável à coesão territorial».
A petição alerta para o problema que algumas farmácias estão a atravessar, adiantando que, neste momento, há 675 a enfrentarem processos de penhora e insolvência, correspondendo a quase 25% da rede. Os signatários pedem ao Parlamento que atribua «incentivos e melhores condições de funcionamento às farmácias mais frágeis, evitando o seu encerramento» e que proíba «a concentração de farmácias e a sua instalação dentro dos hospitais». O combate às falhas de medicamentos e «promover o uso racional dos medicamentos, proibindo qualquer prática que incentive o seu consumo, como os descontos nos medicamentos com preço fixado pelo Estado» fazem parte das propostas.
As farmácias requerem ainda que seja fixado «um critério de remuneração igual para todos os agentes do sector do medicamento» e que se aproxime «os medicamentos das pessoas», promovendo a dispensa na farmácia de medicamentos oncológicos e para o VIH-sida, a vacinação contra a gripe e outras medidas em saúde pública, com especial atenção para os doentes crónicos.
A petição sinaliza os 40 anos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), que se comemoram este ano, afirmando que «a melhor forma de celebrar esta obra maior» da Democracia «é garantir a sua sobrevivência no século XXI». «O SNS não pode encolher, nem afastar-se das pessoas. Tem de garantir o direito à saúde a todos os portugueses», mas «a rede de farmácias comunitárias também não pode encolher, nem afastar-se das pessoas», é alertado.
As farmácias vão distribuir folhetos que falam das consequências da desertificação, exemplificando que «fecharam 5327 escolas do primeiro ciclo, dois terços da rede», «desapareceram 757 extensões dos centros de saúde até 2011, último ano com dados disponíveis” e que «havia 1730 estações dos correios, agora há 580». «Se vive num lugar distante, tem a minha palavra: as farmácias vão continuar a lutar para que tenha o mesmo direito à Saúde que eu, aqui em Lisboa», afirma o presidente da ANF, Paulo Duarte num folheto.
