Fármacos mais baratos impostos aos hemofílicos, mesmo contra opinião dos médicos

17 de Abril de 2015

O presidente da Associação Portuguesa de Hemofilia (APH) denunciou ontem que os hospitais estão a impor aos doentes medicamentos mais baratos, mesmo contra a opinião dos médicos, e que só o preço conta para a aquisição dos fármacos.

«Já aconteceu em alguns hospitais, o médico dizer que não quer aquele produto, porque acha que não é o melhor para os doentes», afirmou Miguel Crato, sublinhando que as administrações não se importam porque «o único critério de adjudicação é o preço».

Em entrevista à agência “Lusa”, o dirigente da APH lembrou que a situação arrasta-se desde 2013, altura em que o governo publicou um despacho (13025-B/2013) que estabeleceu o preço como critério único para a compra destes produtos.

«Significa que critérios como a segurança ou a eficácia do produto deixaram de ser essenciais para a aquisição destes produtos pelos hospitais», disse Miguel Crato, preocupado com a situação.

Para a APH, que ontem assinalou o Dia Mundial da Hemofilia, «o preço é importante e deve ser um critério a ponderar nesta altura de crise, mas não pode ser o único critério de escolha para os tratamentos de uma doença como a hemofilia».

«Será que os produtos que vão ser comprados para fazermos o nosso tratamento e que são essenciais para a nossa qualidade de vida e, em última análise, para a nossa vida, devem ter o preço como único critério de escolha? Claramente que não», disse.

Segundo Miguel Crato, «Portugal está completamente em contraciclo com o que se passa na União Europeia (UE) e nos países mais avançados em termos científicos e técnicos da EU».

«O Conselho Europeu fez sair em 2013 sete recomendações para o tratamento da hemofilia e uma delas é que o preço não seja o critério único de adjudicação», adiantou.

Segundo o presidente da APH, a situação também incomoda os médicos que seguem os hemofílicos e que já viram a sua escolha de tratamento ser substituída pela da administração hospitalar.

«Já aconteceu em Portugal e está na iminência de voltar a acontecer. Os médicos sentem-se impotentes porque têm uma relação laboral com a administração do hospital e porque são pressionados para o fator preço ser o único que interessa, para considerar os medicamentos todos iguais, quando não são».

Miguel Crato adiantou que «os médicos estão a ser afastados de um processo de escolha de um medicamento que é para um doente seu».

«O critério preço permite dizer o que é melhor para o erário público, mas nunca o que é melhor para o doente e para a sua qualidade de vida. É um princípio basilar que está a ser afastado».

A APH sabe de «casos de médicos que são pressionados constantemente. Têm de dizer ao doente que tem de fazer outro produto. E quando o doente pergunta ao médico se o medicamento é o melhor para si, o clínico fica completamente de mãos atadas, porque a responsabilidade é dele».

«Não podemos dizer que os produtos não têm eficácia ou qualidade», disse, explicando: «Uma das complicações mais normais na hemofilia é o aparecimento de inibidores (…). A troca constante de produtos aumenta e potencia o aparecimento de inibidores».

O aparecimento de inibidores é uma das maiores complicações nesta doença, pois significa que o organismo reconhece o tratamento como um corpo estranho e cria anticorpos.

As apreensões da APH têm razões históricas: «No passado, aconteceram casos em que, por o critério ser o preço, ocorreram as infeções que conhecemos – o VIH e a hepatite C».

Entre 1985 e 1990, mais de uma centena de doentes com hemofilia foram contaminados em unidades de saúde públicas com produtos derivados do sangue infetados com os vírus da sida e da hepatite C.

«Não é que os produtos para a hemofilia em Portugal não sejam seguros. À luz dos conhecimentos atuais científicos, têm métodos de inativação viral, e alguns de validação de priões, que são seguros. E os vírus que podem surgir no futuro?”, questionou Miguel Crato, lembrando que “quando o VIH apareceu também não era conhecido».

«Interessa-nos o futuro e no futuro não queremos que os erros do passado se repitam. Isso só se consegue se tratarmos a hemofilia pelo princípio da precaução. Quando aconteceu [a infeção dos hemofílicos com os vírus da sida e da hepatite C], o critério era o preço e ninguém ligou aos avisos», disse.

A APH pondera recorrer aos tribunais para revogar o despacho de 2013, que «é um despacho anacrónico em relação ao que é o tratamento da hemofilia no espaço europeu».

Em Portugal existem cerca de 1.000 hemofílicos, dos quais 700 estão registados na APH.

A hemofilia é uma doença crónica e uma deficiência orgânica congénita no processo da coagulação do sangue.