Federação dos Trabalhadores em Funções Públicas contra Código de Ética na saúde
21-Maio-2014
A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FP) considera que a proposta de um Código de Ética na saúde é «um verdadeiro instrumento de intromissão na vida das associações sindicais e profissionais do setor».
Em comunicado, a FP criticou, desta forma, o projeto de despacho que o Ministério da Saúde elaborou para a criação de um Código de Ética para a Saúde.
No documento lê-se que, «salvo quando se encontrem mandatados para o efeito, os colaboradores e demais agentes da (nome do serviço ou organismo) devem abster-se de emitir declarações públicas, por sua iniciativa ou mediante solicitação de terceiros, nomeadamente quando possam pôr em causa a imagem da (nome do serviço ou organismo), em especial fazendo uso dos meios de comunicação social».
Para a FP, este projeto de despacho «não é mais do que uma “lei da rolha” para impedir que os trabalhadores do sector expressem livremente as suas opiniões sobre as medidas impostas pelo Governo que visam destruir o Serviço Nacional de Saúde (SNS)».
«Trata-se de uma decisão inaceitável que viola frontalmente princípios fundamentais da Constituição da República Portuguesa, designadamente, os da liberdade de expressão e de informação e realça o caracter fascizante do Governo e em particular do Ministro da Saúde que de forma persecutória quer impor aos trabalhadores da Saúde o silêncio», lê-se no comunicado citado pela “Lusa”.
A Federação considera, numa altura em que o Governo leva a cabo uma forte ofensiva contra o SNS, através do drástico corte orçamental imposto aos serviços, do encerramento total ou parcial de dezenas de unidades de saúde, da redução do número de trabalhadores e da degradação das suas condições de trabalho, mas em que aumenta a contestação por parte destes e das populações, quer agora aquele esconder as consequências das políticas que impõem.
Para a FP, «chegou a hora de os trabalhadores da Administração Pública, designadamente os da saúde dizerem basta e lutarem por uma alternativa política e de governo, democrática e de esquerda».
