Até à data, a maioria dos casos de falsificação de medicamentos foi detetada na cadeia de abastecimento ilegal (incluindo sites ilegais ou sites não autorizados a fornecer medicamentos). Mesmo nas situações em que os medicamentos falsificados foram identificados na cadeia de abastecimento legal, as autoridades nacionais, em colaboração com os operadores da cadeia de abastecimento, resolveram rapidamente a questão, retirando os produtos em causa.
Esta foi uma das conclusões de um relatório que a Comissão Europeia divulgou, no início do mês, acerca da aplicação da Diretiva 2011/62/UE, também conhecida como Diretiva de Medicamento Falsificados.
No geral, concluiu-se que as medidas introduzidas por esta Diretiva e pelo Regulamento Delegado (ver mais abaixo) tiveram resultados positivos, visto que dificultaram a introdução de produtos ilegais na cadeia de abastecimento legal, pelo que os produtos ilegais permanecem no circuito ilegal. Além disso, geraram dados para os responsáveis pelas investigações que permitem detetar embalagens suspeitas e rastrear as atividades de falsificação.
Os mais suscetíveis de serem falsificados
As categorias de medicamentos mais suscetíveis de serem falsificados, segundo o relatório, são os medicamentos dispendiosos, como formulações injetáveis para tratamento do cancro, e os “medicamentos de bem-estar”, nomeadamente os esteroides para reforço da massa muscular e os melhoradores do desempenho sexual. Estes produtos têm potencial para gerar maiores lucros para os falsificadores e são amplamente adquiridos em linha.
Vendas em linha
O acesso generalizado às vendas em linha aumenta o risco de os medicamentos falsificados poderem ser distribuídos através de fornecedores ilegais.
Daí que seja defendido, no relatório, a necessidade de explorar todo o potencial do logótipo comum da UE para proteger os consumidores e os doentes contra medicamentos falsificados disponíveis nos mercados em linha.
Os desafios
As questões técnicas que desencadeiam um número considerável de alertas falsos e o facto de muitas farmácias ainda não estarem associadas ao sistema de verificação da UE são dois dos vários desafios que dificultam a aplicação plena da diretiva.
A diretiva dos medicamentos falsificados e o Regulamento Delegado
A sua finalidade é, por um lado, fazer face ao aumento do número de medicamentos falsificados detetados na União Europeia e, por outro, reforçar a supervisão da cadeia de abastecimento legal de medicamentos para uso humano para evitar que os medicamentos falsificados cheguem aos doentes.
Já o Regulamento Delegado (UE) 2016/161, que estabelece as regras pormenorizadas para os dispositivos de segurança que figuram nas embalagens dos medicamentos para uso humano, complementa a diretiva e encontra-se em aplicação desde 9 de fevereiro de 2019.
O relatório pode ser consultado na íntegra aqui.
