Funcionária acusada de desviar 139 mil euros de taxas moderadoras

07 de Abril de 2015

Uma antiga funcionária do centro de saúde da Marinha Grande, alegadamente responsável pelo desvio de 139 mil euros de taxas moderadoras, começa a ser julgada na quarta-feira no Tribunal Judicial de Leiria.

A arguida, de 72 anos, que foi chefe da secção administrativa do centro de saúde da Marinha Grande durante cerca de 20 anos, está acusada pelo Ministério Público (MP) dos crimes de peculato e falsificação de documento.

No despacho de acusação, hoje consultado pela agência “Lusa”, lê-se que a mulher, entre 2004 e final de setembro de 2007, data em que passou à situação de aposentada, era «a única e principal responsável pelos assuntos administrativos e financeiros» do centro de saúde, cabendo-lhe a conferência e guarda das verbas entregues pelas restantes funcionárias administrativas relativas à cobrança das taxas moderadoras.

Nela estava também centralizado «o registo e controlo das folhas de caixa onde eram registados os pagamentos e o modo de pagamento aos fornecedores», adianta o MP, referindo que, «aproveitando esta facilidade de atuação», a arguida delineou um plano que lhe «permitiu apoderar-se, durante quase quatro anos, mês a mês», de quantias monetárias que fez suas relativas aos valores cobrados das taxas moderadoras.

«Com efeito, a arguida, após receber das restantes funcionárias os valores pecuniários referentes às taxas moderadoras, para conferir, guardar e depositar na conta da Sub-região de Saúde de Leiria, separava uma parte desse dinheiro» que afetou às suas necessidades pessoais ou do seu agregado, «designadamente pagando despesas correntes do seu dia-a-dia», valores que «totalizaram pelo menos 139.077,18 euros».

O MP sustenta que «para não ser descoberta e por existir um maior controlo dos valores das taxas moderadoras», a antiga funcionária «não procedia ao pagamento de diversas faturas de fornecedores de bens e serviços ao centro de saúde».

O despacho de acusação refere que estes valores eram disponibilizados pelos serviços centrais para a conta do centro de saúde da Marinha Grande (fundo de maneio), que a arguida podia movimentar, explicando que, dando tais faturas como pagas na folha de caixa e transferindo os respetivos valores para as receitas das taxas moderadoras, o objetivo era que os depósitos para a conta ‘taxas da Sub-região de Saúde de Leiria’ batessem certos, «como bateram», com os respetivos recibos emitidos.

O MP acrescenta que a antiga funcionária «escriturou valores de várias faturas» de dois fornecedores como pagos, mas não efetuou, como estava obrigada, o pagamento, que totalizava 139.077,18 euros.

«Com a elaboração dos aludidos registos nas folhas de caixa, que a arguida sabia serem falsos, atuou com vista a causar prejuízo económico ao Estado, como causou, bem como a encobrir o crime que se encontrava a praticar, de peculato», salienta o MP, assinalando que os desvios não foram logo detetados uma vez que os depósitos efetuados (taxas moderadoras) corresponderam sempre aos mapas mensais retirados do programa informático de contabilidade.

De acordo com o MP, «para não ser descoberta, a arguida não delegava tarefas em ninguém», chamando a si a responsabilidade pelo tratamento pessoal de todos os assuntos administrativos e financeiros do centro de saúde, além de que, «para manter a prática das suas condutas criminosas ao longo do tempo», em nenhum mês se encontrou ausente do serviço, «não tendo gozado férias durante, pelo menos, oito anos».