Gestão do Hospital de S. João da Madeira pela Santa Casa agrada Câmara

17 de dezembro de 2014

A Câmara de S. João da Madeira defendeu ontem que o Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário, que prevê que o hospital local fique sob gestão da Misericórdia, «salvaguarda as expetativas» do município.

«A inclusão do Hospital de S. João da Madeira nesta segunda ronda de equipamentos de saúde sujeitos a negociação abre assim a possibilidade da sua passagem para a Misericórdia», declarou o presidente da câmara, Ricardo Oliveira Figueiredo, à “Lusa”.

As declarações do presidente da autarquia prendem-se com o facto de o documento hoje assinado pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, dar início formal ao processo mediante o qual a unidade de saúde de S. João da Madeira poderá passar a ser gerida pela Santa Casa da Misericórdia do concelho, à semelhança dos hospitais do Fundão e de Santo Tirso.

«Temos confiança de que o processo possa chegar a bom porto ainda durante o primeiro semestre de 2015, o que irá salvaguardar plenamente a satisfação das justas expectativas da população sanjoanense», afirmou.

Ricardo Oliveira Figueiredo disse também que a formalização do Compromisso para o Setor Social e Solidário representa «o caminho certo para dotar o hospital de uma verdadeira urgência, inserida na rede do Serviço Nacional de Saúde [SNS]».

Essa é uma das condições que considerou fundamentais para que a transferência da gestão do hospital se concretize.

«Só assim será possível garantir uma efetiva melhoria dos serviços de saúde prestados à população de S. João da Madeira e da região», disse.

A legislação que define os termos em que o Ministério da Saúde e o SNS podem articular a atividade com as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) está publicada no Diário da República de 09 de outubro de 2013.

A concretizarem-se essas parcerias, os respetivos acordos devem ser precedidos de um estudo que demonstre que, sob gestão das IPSS, os encargos globais do SNS diminuem pelo menos 25% em relação à alternativa prestada pelo setor público.

O processo de devolução dos hospitais às Misericórdias será, nesse contexto, monitorizado por uma comissão de acompanhamento constituída por representantes do Governo, da União das Misericórdias e das Administrações Regionais de Saúde que tutelem as unidades a transferir.