O Governo aprovou esta semana um reforço de 282 milhões de euros para diminuir a dívidas dos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Num comunicado enviado pelo gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, informa-se que a verba se destina ao pagamento de dívidas em atraso a mais de 90 dias de 21 hospitais EPE e tem como objetivo o reforço da autonomia de gestão, permitindo a estas instituições alcançar uma maior sustentabilidade financeira.
O Governo pretende assim que o Orçamento de Estado de 2019, objeto de reforço face a 2018 referente às EPE do setor da saúde, consista numa fonte de financiamento suficiente para assegurar a prestação de cuidados de saúde aos cidadãos sem prejuízo na qualidade da assistência.
Os primeiros 100 milhões de euros, 30% da verba a injetar, ficam disponíveis para utilização imediata. Os restantes 70% serão distribuídos faseadamente. A partir de abril, apenas serão beneficiadas as entidades cujo Plano de Atividades e Orçamento de 2019 tenha sido antecipadamente submetido e validado pela Administração Regional de Saúde da respetiva área geográfica.
É recordado ainda que os reforços de capital estatutário e de financiamento dos Hospitais EPE permitiram alcançar, no final de 2018, um valor de pagamentos em atraso de 486 milhões de euros, levando a uma melhoria de todos os indicadores da dívida do SNS. Conclui-se afirmando que «o Governo mantém assim uma trajetória de sustentabilidade nos hospitais com vista à eliminação dos pagamentos em atraso até 2020».
