Governo assume compromisso relativo aos medicamentos para os reformados dos lanifícios

22 de junho de 2017

O Governo vai tomar medidas para que os reformados dos lanifícios não tenham custos na compra dos medicamentos, salvo se havendo genéricos o utente optar pela oferta de marca, anunciou ontem o Sindicato Têxtil da Beira Baixa (STBB).

«O compromisso que nos deixarão é o de que haverá medidas até ao dia 15 de julho», referiu em declarações à “Lusa”, o presidente do STBB, Luís Garra, que reuniu ontem e transmitiu aos reformados as conclusões da reunião realizada segunda-feira com o secretário da Saúde.

No encontro com Manuel Delgado, os representantes sindicais voltaram a colocar em cima da mesa as preocupações dos reformados dos lanifícios, designadamente a que se prende com o facto de estarem a ter custos aquando da aquisição dos medicamentos, apesar de terem descontado para ter direito a uma comparticipação total.

Uma situação que passou a verificar-se depois da alteração a uma portaria em que se, por um lado, atendeu à reivindicação para que o pagamento da comparticipação fosse feito diretamente às farmácias, por outro lado, também introduziu uma alteração que prevê que a comparticipação passe a ser feita com base no preço de referência e privilegiando os genéricos.

Segundo o sindicato, isso está a traduzir-se em custos, uma vez que sempre que o preço do medicamento ultrapassa o preço de referência é o utente que tem de pagar o valor remanescente.

«Isso não está correto porque quando descontaram, os trabalhadores fizeram-no por terem a garantia de uma comparticipação a 100%», salienta Luís Garra, referindo que por vezes as farmácias apenas têm o medicamento mais caro.

Outra das preocupações prende-se com a questão dos genéricos, sendo que representantes sindicais propuseram ao Governo que a ressalva do pagamento só seja aplicada caso o médico não indique expressamente que o medicamento indicado para o utente é o de marca.

Nessa matéria o sindicalista não encontrou muita abertura por parte do governante, que só se comprometeu a pensar sobre a questão.

Por outro lado, Manuel Delgado prometeu que irá analisar a situação dos reembolsos que estão em atraso desde que as alterações à portaria foram introduzidas, bem como os dos que dizendo respeito a receitas anteriores às alterações foram realizados posteriormente e aplicando a regra do preço de referência.