Governo da Madeira suspendeu concurso de ampliação de Urgências por violar a «livre concorrência»
15 de julho de 2014
A Secretaria Regional dos Assuntos Sociais da Madeira esclareceu ontem que a suspensão do concurso para a remodelação da Urgência e do Bloco Operatório do Hospital Dr. Nélio Mendonça (Funchal) se deveu a princípios da «livre concorrência, transparência e igualdade».
Em comunicado, a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais (SRAS) explica que determinou a suspensão do concurso público por considerar «que havia violação dos princípios da livre concorrência, da transparência e da igualdade, que se impõem à contratação pública e para prevenir a possibilidade de beneficiar determinados adjudicatários».
Refere ainda que a «prossecução do concurso, sem a clara observância daqueles princípios, acarretaria riscos de impugnação e de eventual perda de comparticipações comunitárias».
Segundo a secretaria regional dos Assuntos Sociais, nos novos procedimentos do concurso «não serão postas em causa as garantias de rigor exigidas pelas orientações técnicas para o funcionamento destes serviços de saúde, pelo que é falso falar-se em suavização de critérios, relativos à qualidade e rigor técnicos que se exigem à construção de estruturas de saúde».
O diretor clínico do Hospital Dr. Nélio Mendonça (Funchal), Miguel Ferreira, disse hoje que o concurso público, no valor de 21 milhões de euros, para a remodelação e ampliação da urgência foi cancelado devido aos requisitos «exagerados».
O diretor clínico afirmou que, no concurso público, na avaliação dos critérios colocados, «havia alguns requisitos exagerados em relação ao tipo de obra».
Nesse sentido, explicou o diretor clínico, tiveram que alterar esses requisitos e «deixá-los cair, de acordo com alguns protestos de algumas empresas», acrescentando que foi anulado o concurso e feito um novo caderno de encargos, como noticiou o “Diário de Noticias da Madeira”, na sua edição de ontem.
«Nós fizemos um novo caderno de encargos que foi, de acordo com as indicações superiores, à vice-presidência, que tutela a área, para analisar se tecnicamente está de acordo com os critérios a adotar e, se a vice-presidência concordar com estes critérios, relançamos a obra, após os vistos adequados das Secretarias das Finanças e dos Assuntos Sociais», disse Miguel Ferreira.
Após esta fase, será lançado um novo concurso, pelo mesmo valor porque «é o que é necessário» para ampliar as estruturas.
«Nós vamos entrar numa zona que é essencial – o Bloco Operatório e a Urgência – por isso temos de garantir que não causará o mínimo de incómodo aos utentes», explicou.
Miguel Ferreira explicou ainda que os critérios introduzidos visavam que a empresa garantisse «o número de pessoas e a capacidade técnica instalada no terreno num período o mais curto possível».
Um dos critérios que assumiu que poderá ter sido «exagerado» era a necessidade de os encarregados serem residentes na região.
