Governo desiste de aplicar taxa a empresas de dispositivos médicos
02 de novembro de 2017 O Governo desistiu da intenção de aplicar uma contribuição extraordinária às empresas de dispositivos médicos, através da qual esperava arrecadar anualmente 24 milhões de euros, por considerá-la «inapropriada no contexto nacional», segundo o secretário de Estado da Saúde. Manuel Delgado falava aos jornalistas à margem de uma iniciativa sobre vacinação contra a gripe, que decorreu no Centro de Saúde de Moscavide, tendo anunciado que esta taxa já não constará do Orçamento do Estado para 2018. Segundo a proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2018, entregue no passado dia 13 de outubro pelo Governo na Assembleia da República, as empresas de dispositivos médicos iam passar a pagar uma contribuição extraordinária, entre os 2,5% e os 7,5%, consoante o preço dos produtos. O objetivo era «garantir a sustentabilidade do SNS» e, de acordo com a proposta, a medida iria proporcionar uma receita de 24 milhões de euros. O secretário de Estado da Saúde disse ontem que a medida já não irá ser concretizada e que o Governo encontrou outros mecanismos para «evitar o excesso de utilização e abuso dos meios de diagnóstico e terapêutica», noticiou a agência “Lusa”. «Era uma das soluções possíveis, mas depois, na ponta final das avaliações, foi considerada inapropriada no contexto nacional», disse. Três dias após o Governo entregar a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2018, a Associação Portuguesa de Empresas de Dispositivos Médicos (APORMED) avisou que uma contribuição extraordinária de 2,5% a 7,5% iria levar ao corte do fornecimento de dispositivos médicos ao Serviço Nacional de Saúde (SNS), entre outras consequências. Além do «encerramento de algumas empresas do setor», o «novo imposto» terá como consequência a «descontinuação de um grande número de produtos», advertiram na altura. |