Os apoios financeiros para a criação de equipas comunitárias de saúde mental totalizam um milhão de euros, sendo o valor limite a atribuir a cada projeto de 50.000 euros por instituição, segundo o regulamento hoje publicado.
No âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) foi definida como meta até final de 2025 a criação de 40 equipas comunitárias de saúde mental (ECSM) para adultos e para a infância e adolescência, que visam assegurar cuidados diferenciados de saúde mental numa área geodemográfica definida.
“Destas [40], 20 já estão em atividade e as restantes 20 estão em processo de implementação” em Portugal continental, segundo uma portaria hoje publicada em Diário da República, e citada pela Lusa, que aprova o Regulamento de Apoios Financeiros à Implementação de ECSM e entra em vigor no sábado.
Segundo a portaria, assinada pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, os apoios financeiros têm como objetivo “promover a diferenciação das equipas comunitárias de saúde mental, para melhorar a qualidade da prestação de cuidados numa lógica de proximidade e continuidade”.
Os apoios financeiros, no valor total de um milhão de euros, são atribuídos pela Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental e operacionalizados pela Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.
“O apoio financeiro a atribuir a cada projeto é de 100% do valor global elegível até ao limite máximo de 50.000 euros por instituição”, refere o regulamento, precisando que podem ser consideradas despesas elegíveis, entre outras, a aquisição de viaturas elétricas adaptadas para cuidados na comunidade, nomeadamente para intervenções domiciliárias, até 35.000 euros; aquisição de equipamentos, até 15.000 euros e a requalificação de instalações para o funcionamento extra-hospitalar de ECSM, até 50.000 euros.
“Estão impedidos de integrar propostas/pedidos no âmbito do presente Regulamento todas as ações e/ou projetos já apoiados através de outros programas de financiamento”, salienta a portaria.
De acordo com o regulamento, as instituições devem apresentar as candidaturas aos apoios financeiros à Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental.
Contributos das equipas comunitárias de saúde mental
As equipas comunitárias de saúde mental, de natureza multiprofissional, são responsáveis pela articulação com os cuidados de saúde primários, com a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, com as unidades forenses, com outros parceiros e estruturas da sua zona de responsabilidade geográfica assistencial, de que são exemplo as câmaras municipais, as juntas de freguesia, as organizações da sociedade civil, as associações de doentes e de família.
“As ECSM surgiram na sequência da evolução e investigação de vários modelos de intervenção em saúde mental, decorrentes dos processos de desinstitucionalização e de desenvolvimento comunitário. Estes modelos consideram fundamental o entendimento do contexto, da estrutura e do meio onde as pessoas vivem e adoecem, bem como dos fatores biopsicossociais que contribuem para a causa e manutenção da doença mental, com particular atenção às populações com maior risco e vulnerabilidade”, refere a portaria.
As equipas pretendem contribuir para “promover a recuperação e integração familiar e social através da prestação de cuidados multidisciplinares de proximidade, em que a participação e envolvimento das pessoas, da e na comunidade, são particularmente valorizadas”.
“A saúde mental é uma componente fundamental do bem-estar dos indivíduos e as perturbações mentais são, de entre as doenças crónicas, a primeira causa de incapacidade em Portugal, justificando cerca de um terço dos anos de vida saudáveis perdidos”, lê-se na portaria.
