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Governo dos Açores abre concurso para segunda farmácia na Graciosa

31-Jan-2014

O secretário regional da Saúde dos Açores anunciou que vai abrir um concurso para uma segunda farmácia na Graciosa, na sequência das falhas no fornecimento de medicamentos por parte da única que existe atualmente na ilha.

«Dentro dos mecanismos legais que temos como capacidade de resposta a estas situações foi a solução que nos foi apresentada que melhor salvaguarda os interesses da população da Graciosa», frisou o secretário regional da Saúde, Luís Cabral, em declarações aos jornalistas, no final de uma reunião com o bastonário da Ordem dos Farmacêuticos, em Angra do Heroísmo.

Desde março de 2013, pelo menos, que os habitantes da ilha Graciosa se queixam de falta de medicamentos na única farmácia da ilha. No início de janeiro, o secretário regional da Saúde disse que a farmácia já tinha sido alvo de quatro inspeções, admitindo, em último recurso, a sua posse administrativa. Segundo Luís Cabral, a tutela optou, no entanto, por abrir um concurso para o estabelecimento de uma segunda farmácia na Graciosa.

O proprietário da farmácia existente mantém o alvará, mas não poderá concorrer a esta segunda farmácia, de acordo com o secretário. A inibição é uma «sanção acessória» à nova coima aplicada, na sequência da última inspeção realizada, e surge «por via da demonstração da não capacidade do atual proprietário da farmácia em responder às necessidades da ilha».

Na quinta-feira à noite, durante a tomada de posse do delegado da Ordem dos Farmacêuticos nos Açores, o bastonário Carlos Maurício Barbosa deixou um apelo ao secretário regional para que lhe fizesse chegar informações sobre situações de irregularidade nas farmácias açorianas e considerou, à margem da cerimónia, que Luís Cabral deveria ter «coragem» para apurar responsabilidades e despoletar o processo no caso da Graciosa.

Por outro lado, também hoje o PSD/Açores, num requerimento enviado à Assembleia Legislativa da região, defendeu a abertura de abertura de uma segunda farmácia na ilha Graciosa. «Os centros de saúde, as unidades de saúde de ilha ou as autarquias locais também podem requerer esse procedimento concursal. Como não é conhecido qualquer requerimento das entidades referidas, e com o governo [regional] a ameaçar a posse administrativa da única farmácia da ilha, torna-se necessário compreender as razões para a não abertura de mais uma farmácia na Graciosa», refere o partido, no requerimento, citado pela “Lusa”.