O Governo dos Açores propõe atribuir 1,5 pontos por ano de serviço, entre 2004 e 2018, a farmacêuticos e técnicos de diagnóstico e terapêutica em funções públicas, para corrigir situações de “injustiça”, explicou esta segunda-feira o secretário regional da Saúde e Desporto dos Açores.
Clélio Meneses foi ouvido na Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa dos Açores para apresentar duas propostas de decreto legislativo que estabelecem regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento de carreiras, uma para farmacêuticos e outra para técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica. Esta contabilização é proposta para evitar que os trabalhadores em funções públicas com mais anos de serviço tenham vencimentos inferiores aos trabalhadores com contrato individual de trabalho.
A medida vai abranger 196 técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica e 15 farmacêuticos do Serviço Regional de Saúde. No caso dos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, já foi regularizada a situação remuneratória dos 51 trabalhadores com contrato individual de trabalho, mas surgiram situações de injustiça em relação aos 196 trabalhadores em funções públicas.
Segundo Clélio Meneses, a carreira dos técnicos de diagnóstico e terapêutica foi revista em 2017, mas “não foi criado um subsistema de avaliação”, por isso não havia uma “diferenciação de mérito”, nem uma “posição clara e inequívoca relativamente ao sistema de contagem de pontos”. O executivo açoriano detetou uma “situação idêntica” com os farmacêuticos em funções públicas que transitaram da carreira especial de saúde para a carreira especial de farmacêutica.
“Este regime de avaliação também não aceitava a diferenciação de mérito e era necessário proceder-se a esta regularização e contagem de pontos, também neste caso entre os anos 2004 e 2018, contando-se um ponto e meio”, avançou o secretário regional da Saúde, citado pela Lusa, acrescentando que neste caso seriam abrangidos 15 trabalhadores.
