O Governo dos Estados Unidos pediu segunda-feira a um tribunal federal de apelações que garanta o acesso à pílula abortiva no país, enquanto decorre uma batalha judicial sobre a sua autorização.
O “julgamento extraordinário e sem precedentes” de um tribunal federal localizado no Texas que, na sexta-feira, suspendeu essa autorização, deve “ser bloqueado até à análise de fundo” do caso, destaca a administração liderada pelo Presidente Joe Biden no recurso apresentado, citado pela agência France-Presse (AFP).
O juiz federal do Texas Matthew Kacsmaryk suspendeu a comercialização da mifepristona, uma das duas pílulas usadas para abortos, o que na prática impede a prescrição.
Para o Departamento de Justiça, caso a decisão do tribunal do Texas seja permitida, será colocada em causa a decisão da agência federal para a alimentação e medicamentos (Food and Drug Administration, FDA) e as mulheres serão “gravemente prejudicadas”, cita a Lusa.
A pílula abortiva tem sido amplamente utilizada nos Estados Unidos desde 2000 e não há qualquer precedente para um juiz anular sozinho as decisões médicas da FDA.
A mifepristona é um dos dois medicamentos usados para o aborto medicamentoso nos EUA, juntamente com o misoprostol. Cerca de 500 mil mulheres usam, em média por ano, esta pílula abortiva.
Na sexta-feira, Joe Biden já tinha assegurado que o seu Governo ia “lutar” contra a decisão de um juiz federal de suspender a pílula abortiva no país, medida que considerou “uma tentativa sem precedentes de negar às mulheres liberdades básicas”.
Também o Departamento de Justiça norte-americano tinha anunciado que ia recorrer da decisão.
Uma vez apresentado o recurso do Governo, a decisão será revista de emergência por um tribunal de recurso em Nova Orleães, também conhecido por ser conservador. O caso deverá, portanto, ser rapidamente levado ao Supremo Tribunal dos EUA.
Em junho, o Supremo Tribunal, profundamente reformulado pelo ex-Presidente norte-americano Donald Trump, concedeu uma vitória histórica aos opositores do aborto ao retirar o direito constitucional de interromper uma gravidez, dando assim a cada estado a liberdade de legislar sobre a matéria. Desde então, cerca de 15 estados já proibiram o aborto no seu território.
Na decisão de sexta-feira, o juiz do Texas validou a maioria dos argumentos da queixa apresentada em novembro por uma coligação de médicos e organizações antiaborto contra a FDA.
Tal como eles, citou estudos sobre os riscos atribuídos à pílula abortiva, ainda que estes sejam considerados negligenciáveis pela maioria da comunidade científica. Também acusou a FDA de não seguir procedimentos para cumprir um objetivo político.
A principal organização de planeamento familiar dos EUA também denunciou, na sexta-feira, a suspensão “profundamente prejudicial”.
“A decisão do juiz do Texas de bloquear a aprovação da FDA para a mifepristona é escandalosa e revela a instrumentalização do nosso sistema judicial para restringir ainda mais o aborto a nível” do país, disse o presidente da Planned Parenthood, Alexis McGill Johnson, numa declaração.
