O futuro da pílula abortiva nos Estados Unidos será decidido no Supremo Tribunal, depois do Governo ter anunciado esta quinta-feira que irá recorrer a esta instância para contestar as restrições de acesso ao medicamento determinadas por um tribunal de apelações.
O 5.º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA em Nova Orleans restringiu temporariamente uma decisão de um juiz de primeira instância no Texas, que bloqueou completamente a aprovação do mifepristona pela agência norte-americana do Medicamento (FDA, Food and Drug Administration).
No entanto, um painel dividido de três juízes reduziu o período de gravidez em que o medicamento pode ser tomado (nas primeiras sete semanas), determinou três visitas ao médico e que este medicamento não poderia ser dispensado pelo correio.
A decisão tem consequências potencialmente impactantes sobre o acesso ao aborto, pois este medicamento, combinado com outro, o misoprostol, é utilizado em mais de metade dos abortos nos Estados Unidos.
O Governo irá “defender o julgamento científico” da FDA, que autorizou a pílula abortiva há mais de 20 anos, realçou o procurador-geral dos EUA, Merrick Garland.
Na origem da batalha jurídica está a decisão, na semana passada, de um juiz conhecido pelas suas visões ultraconservadoras e que retirou a sua autorização de comercialização.
Apesar do consenso científico, considerou que o mifepristone representa riscos para a saúde das mulheres e suspendeu a sua autorização em todo o país.
A administração do Presidente democrata Joe Biden pediu a um tribunal de apelações de Nova Orleans para intervir e bloquear a decisão “extraordinária e sem precedentes” do juiz Matthew Kacsmaryk, nomeado por Donald Trump.
No recurso, o Governo lembrou que mais de 5 milhões de mulheres utilizaram o mifepristona, combinado com outro comprimido, desde a sua autorização pelo FDA em 2000. Quando tomado corretamente, efeitos colaterais graves são extremamente raros, defendeu.
A decisão do tribunal de apelações desta quarta-feira não deu razão ao Governo Biden, pois limitou consideravelmente o acesso a esta pílula.
O Supremo Tribunal, dominado pelos conservadores desde a sua remodelação por Donald Trump, é, agora, chamado a decidir.
Esta mesma instância concedeu em junho uma vitória histórica aos opositores do aborto ao retirar o direito constitucional de interromper uma gravidez, dando assim a cada estado a liberdade de legislar sobre a matéria. Desde então, cerca de 15 estados já proibiram o aborto no seu território. O futuro deste medicamento é, por isso, muito incerto.
Por outro lado, uma coligação de estados democratas recorreu a outro tribunal no final de fevereiro para tentar conservar o acesso a esta pílula.
Menos de uma hora após a decisão do juiz Kacsmaryk, um dos seus colegas, o juiz Thomas Rice, nomeado por Barack Obama e com assento no Estado de Washington, considerou que o mifepristone era “seguro e eficaz” e proibiu a FDA de retirar a sua aprovação nos 17 estados na origem do recurso.
