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Governo e IF assinam acordo para reduzir despesa com fármacos 21 de novembro de 2014 O Ministério das Finanças, o Ministério da Saúde e a Indústria Farmacêutica (IF) assinaram hoje um acordo, com vista a contribuir para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e garantir o acesso ao medicamento em 2015. Este acordo regula os termos e as condições em que as entidades envolvidas se comprometem a atingir os objetivos orçamentais para o ano de 2015 de despesa pública com medicamentos em ambulatório, incluindo subsistemas, e hospitalar do SNS. Segundo um comunicado, a Indústria Farmacêutica aceita colaborar numa redução da despesa pública com medicamentos, no ano de 2015, mediante uma contribuição no valor de 180 milhões de euros. Este acordo contempla uma novidade, já que as empresas que ao mesmo aderirem não irão pagar a taxa sobre vendas prevista no Orçamento de Estado de 2015. A existência em simultâneo do acordo com um imposto exige, segundo Paulo Macedo, que «o grau de controlo e fiscalização seja ainda maior», citou a “Lusa”. No final da cerimónia de assinatura do acordo, o vice-presidente da APIFARMA sublinhou o esforço que a Indústria vem fazendo com estes acordos e que revela como esta «prefere a via do diálogo e da negociação». A Indústria tem «procurado ajustar os objetivos de sustentabilidade do SNS a este momento particularmente difícil para Portugal», adiantou Eduardo Pinto Leite. |
