Governo estuda passagem de gestão de centros de saúde para as câmaras
11 de julho de 2014
O Governo está a estudar a transferência da gestão dos centros de saúde para os municípios, no âmbito da descentralização de competências que abrange também as escolas e a segurança social, anunciou hoje o ministro Poiares Maduro.
No final de uma reunião do Conselho de Concertação Territorial (CCT), hoje realizada, o ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, destacou que durante o encontro foi feito «um diagnóstico» de Portugal como «um dos países mais centralizados» da Europa e «houve um consenso entre matérias que são prioritárias nesse processo de descentralização: Educação, Saúde e Segurança Social».
«O processo será feito numa lógica de negociação com municípios e Comunidades Intermunicipais (CIM)», através de «projetos-piloto com alguns desses municípios e CIM», com o objetivo de alargar essa descentralização a todo o país, disse o ministro.
De acordo com Poiares Maduro, o modelo de descentralização dos centros de saúde para as autarquias ainda está a ser estudado com o Ministério da Saúde.
O modelo deve ser «não apenas um método de contratualização com os municípios, mas deve definir com muita clareza quais são as competências da administração central e dos municípios, quais os meios financeiros a que está sujeita a transferência das competências», assim como a criação de mecanismos de monitorização e de avaliação das transferências «que tenham a confiança de todos», explicou.
Segundo a “Lusa”, as vantagens da descentralização de competências da administração central para a administração local são, segundo o Governo, «maior adaptação das decisões às preferências locais e, também, maior responsabilização de quem toma decisões em termos locais».
Neste sentido, o Governo irá «nas próximas semanas» apresentar um Portal da Transparência Municipal, com diversos índices que permitirão aos cidadãos comparar os indicadores do seu município com o dos outros concelhos.
No âmbito da reorganização da rede de serviços de atendimento da administração pública, deverão ser incluídos nas propostas iniciais que o Governo apresentou às autarquias «contributos de municípios e de Comunidades Intermunicipais».
O CCT, criado em março pelo Governo, integra os vários níveis territoriais: elementos das regiões autónomas da Madeira e Açores, das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), bem como elementos do Executivo.