Governo negoceia nova redução de preços com farmacêuticas

30-Jan-2014

Ministro da Saúde reconheceu que o maior esforço no equilíbrio das contas do Serviço Nacional de Saúde tem sido pedido à Indústria Farmacêutica.

O Ministério da Saúde está a negociar com a Indústria Farmacêutica um novo acordo com vista à redução da despesa com medicamentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a regularização das dívidas dos hospitais. Paulo Macedo, que ontem salientou o esforço que tem sido feito pela Indústria Farmacêutica no equilíbrio nas contas do SNS, considerou ainda uma «afronta» alguns preços propostos pela indústria para medicamentos inovadores.

O ministro da Saúde, que falava na sessão de abertura da X Conferência da Indústria Farmacêutica, organizada pelo “Diário Económico” e pela MSD, disse esperar «que se torne estrutural aquilo que tem acontecido nestes últimos anos, que é a possibilidade de termos acordos com a Indústria Farmacêutica”, avançando que já está a ser negociado um novo acordo para 2014.

O primeiro acordo foi assinado em 2012, no âmbito do programa de assistência financeira, e previa o pagamento das dívidas dos hospitais à Indústria até 2011 e a revisão de preços. O atraso na concretização desse acordo levou, no entanto, a que no ano passado o prazo médio de pagamento dos hospitais e o volume de dívida aumentasse face a 2012, o que aumenta a urgência de um novo acordo. Mas, segundo o ministro, tanto o crescimento dos prazos médios de pagamento, como dos valores das dívidas que ocorreram no ano passado, já foram colmatados e a dívida vencida do SNS aos fornecedores situa-se hoje um pouco abaixo dos 600 milhões de euros, um dos níveis mais baixos dos últimos anos.

O memorando não estipula metas de despesa com medicamentos para 2014, mas o próprio ministro da Saúde referiu na semana passada no Parlamento que este ano «terá de haver alguma baixa do preço dos medicamentos, embora menor que no ano passado». Os tetos de despesa impostos pela troika para o mercado de ambulatório já foram alcançados, sendo que a grande preocupação são agora os medicamentos hospitalares.

Em 2013, o aditamento ao protocolo assinado no ano anterior focava-se exactamente na despesa com medicamentos em meio hospitalar. Paulo Macedo reconhece que «o maior esforço tem sido pedido na redução das margens – quer em matéria hospitalar, quer em matéria de ambulatório. O maior esforço tem sido pedido à Indústria Farmacêutica», disse. Apesar do elogio à Indústria, o ministro garante que o Governo não está disponível para aceitar a inovação na Saúde a qualquer preço. «Temos, nos extremos, situações em que Portugal ainda é confrontado com novas moléculas a preços superiores aquilo que países como a Inglaterra estão dispostos a pagar, o que é totalmente inaceitável», diz o ministro da Saúde, garantido que «o Governo recusará liminarmente» situações semelhantes.

Paulo Macedo diz que a inovação representou em 2013 «um custo adicional de 100 milhões de euros» e que o Ministério da Saúde está comprometido «em adoptar este ano novas moléculas», o que é, igualmente, «uma resposta positiva que se dá para o setor da saúde nestes anos de crise». Num ano em que o aperto orçamental se repete, Paulo Macedo insistiu na necessidade de «garantir a sustentabilidade do SNS». Para isso, o ministério tem como prioridade, em 2014, a prevenção. «Reduzir a carga de doença é fundamental para qualquer sociedade. Não basta curar, é preciso prevenir. Por isso, o investimento na área da prevenção em Saúde é, talvez, o único que vai crescer a dois dígitos em 2014», disse o ministro. «Para garantir ganhos em Saúde é preciso assumir novas posturas para problemas antigos», concluiu Paulo Macedo.

O ministro da Saúde avançou ainda que o Governo está a ultimar a conclusão da lei de investigação clínica, mas não adiantou pormenores sobre o seu conteúdo. Também este ano deverá ficar concluída a regulamentação das terapêuticas não convencionais e a conclusão do processo de desmaterialização da receita eletrónica.