Governo prevê incluir prestação única para a deficiência no OE de 2017

11 de Maio de 2016

A secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, afirmou ontem em Fátima, distrito de Santarém, que o Governo espera incluir a prestação social única para a deficiência no Orçamento do Estado para 2017.

A prestação única para a deficiência está ainda em fase «de análise e de estudo de vários modelos«, mas Ana Sofia Antunes tem a «expectativa» de que esta medida seja já incluída no Orçamento do Estado para 2017.

Apesar de já terem sido incluídas «um conjunto de iniciativas já neste orçamento», estas não são suficientes, sendo que a prestação social única para a deficiência poderá «reforçar um pouco os rendimentos das pessoas com deficiência», disse à agência “Lusa” a secretária de Estado.

De acordo com a governante, esta medida visa responder, «acima de tudo», às pessoas «com uma situação de maior debilidade, em razão do desemprego, discriminação e pobreza».

«É importante dar aqui um rendimento extra», sublinhou, recordando que «muitas pessoas com deficiência viviam exclusivamente da pensão social de invalidez, que tinha um valor exclusivo de 200 euros. 200 euros não tiram ninguém de uma situação de pobreza e muito menos permitem fazer face a despesas específicas que advêm somente da situação de deficiência».

A secretária de Estado falava à agência “Lusa” à margem da cerimónia de inauguração do centro de atividades ocupacionais (CAO) do Centro de Apoio a Deficientes Profundos João Paulo II, em Fátima, concelho de Ourém.

Ana Sofia Antunes realçou que o país já tem uma «resposta bastante completa» a nível de CAO – espaços destinados a pessoas com graus de funcionalidade «inferiores a 30%».

Para a governante, o problema que se enfrenta prende-se com «situações concretas de pessoas com deficiência encaminhadas para os CAO e que, provavelmente, não precisavam de estar neste tipo de resposta».

Nesse sentido, o Governo vai começar no 2.º semestre «uma reavaliação de situações que estão enquadradas em CAO e que poderão ser estimuladas para outro tipo de atividade», avançou.

Face à possibilidade de encaminhar alguns desses utentes para «candidaturas a atividades socialmente úteis» ou para o mercado de trabalho, através dos incentivos à contratação de pessoas com deficiência, será possível «flexibilizar algumas vagas» nos centros de ocupação para casos mais profundos «que eventualmente possam ainda estar sem resposta», notou.

O CAO do Centro de Apoio a Deficientes Profundos João Paulo II custou cerca de «650 mil euros», sendo «fundamental para algumas das pessoas com deficiência» que estão naquele espaço, sublinhou o presidente da União das Misericórdias de Portugal (UMP), Manuel de Lemos.

O centro de atividades ocupacionais conta com 60 vagas, num espaço com salas de relaxamento, ludoteca, fisioterapia, ginásio e outros espaços para terapia ocupacional.