Governo retifica portaria que tinha «lapsos» na comparticipação dos medicamentos

25-Fev-2014

A retificação dos erros detetados no diploma do Ministério da Saúde publicado sexta-feira relacionado com as comparticipações do Estado no preço dos medicamentos foi publicada no dia 24 de fevereiro em Diário da República (DR).

O Ministério da Saúde retifica o diploma de sexta-feira passada, que, com vários «lapsos», alterava a portaria, de 17 de setembro, que define os grupos e subgrupos farmacoterapêuticos que integram os diferentes escalões de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos.

Na sexta-feira, o Ministério da Saúde reconheceu que havia «lapsos» no diploma publicado nesse dia e esclareceu que não pretende descomparticipar a associação de medicamentos antiasmáticos e broncodilatadores, nem as vacinas integradas no Plano Nacional de Vacinação.

Segundo a retificação hoje publicada em DR, no “Escalão B” onde na portaria está “Antiasmáticos e broncodilatadores” deve ler-se “antiasmáticos e broncodilatadores e respetivas associações” e no “Escalão C”, relativo ao sistema nervoso central, introduz-se agora uma nova alínea de comparticipação relativa aos “medicamentos utilizados no tratamento sintomático das alterações das funções cognitivas”.

Quanto ao aparelho digestivo, é feita uma alteração que introduz na lista os medicamentos obstipantes, ao lado dos antidiarreicos e adsorventes que já constavam do anterior diploma.

Em relação às vacinas e imunoglobulinas, onde se lia “vacinas (simples e conjugadas), não incluídas no Plano Nacional de Vacinação”, deve ler-se vacinas (simples e conjugadas).

A portaria publicada sexta-feira trazia alterações à comparticipação das vacinas (simples e conjugadas), fazendo com que, a partir de março, o Estado deixasse de comparticipar as que estão incluídas no Plano Nacional de Vacinação. Esta alteração deixaria de fora da comparticipação a vacina do HPV e a da hepatite B, mas que continuariam a ser administradas gratuitamente nos centros de saúde dentro das idades recomendadas.

Sexta-feira, o Ministério da Saúde informou que «nunca existiu intenção» de «descomparticipar as associações de medicamentos antiasmáticos e broncodilatadores, nem as vacinas integradas no Plano Nacional de Vacinação, designadamente contra o cancro do colo do útero e contra a hepatite B», referiu uma nota do Ministério, citada pela “Lusa”.

Na altura, garantiu ainda que «não ocorrerão alterações de comparticipação» em relação à associação de medicamentos antiasmáticos e broncodilatadores, assim como das vacinas integradas no Plano Nacional de Vacinação.

O Ministério dirigido por Paulo Macedo comprometeu-se a proceder a correções antes da entrada em vigor da portaria (prevista para 1 de março), o que veio hoje a acontecer. Sexta-feira, o PS havia reagido à notícia da retirada da comparticipação da associação de medicamentos antiasmáticos e broncodilatadores e também da vacina contra o cancro do colo do útero, acusando o governo de insensatez e insensibilidade.