O Governo vai adiar para junho a obrigatoriedade dos médicos passarem as receitas médicas por via eletrónica.
O anúncio foi feito pelo secretário de Estado Adjunto da Saúde, Lacerda Sales, durante a visita ao centro de vacinação improvisado no Hospital de Portimão.
António Lacerda Sales revelou que o prazo para a possibilidade da prescrição das receitas poder ser feita “de forma manual” vai ser estendido “através de uma portaria” até junho de 2021.
O secretário de Estado Adjunto da Saúde indicou que o ministério tem “o maior respeito pelos colegas que têm maiores dificuldades”, e que vai ser estudado com os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) “uma solução mais estruturada e mais robusta” para depois ser apresentada.
Esta declaração vem depois do comunicado emitido pela Ordem dos Médicos ter pedido ao Governo para resolver o problema dos médicos que têm dificuldade de adaptação aos meios informáticos e, por isso, dentro de dias deixarão de poder passar receitas em papel.
Na nota divulgada, o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães, lembrou que se trata de “um pequeno número de médicos” que, com o fim do prazo de transição para a desmaterialização das receitas em papel, deixarão de ter a possibilidade de as passar à mão.
Nesse comunicado, Miguel Guimarães lembrou que já tinha alertado o Ministério da Saúde para este problema, mas ainda não obteve resposta.
O prazo previsto para acabarem as receitas em papel, passando a haver apenas receitas eletrónicas, tinha sido adiado até 31 de dezembro por causa da situação pandémica que o país atravessa e pela dificuldade dos SPMS em prosseguirem com as formações necessárias para estes médicos.