Governo vai propor medida que resolva acumulação de dívida do SNS

11 de outubro de 2017

O ministro da Saúde anunciou hoje que vai apresentar, no primeiro trimestre do próximo ano, uma proposta para a resolução do processo de acumulação de dívida do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Na Comissão Parlamentar de Saúde, o ministro Adalberto Campos Fernandes admitiu o aumento do défice no setor, justificando-o, em parte, com «o atraso no registo das notas de crédito resultantes do acordo com a APIFARMA» e com uma nova prática contabilística das Parcerias Público Privadas (PPP).

A este propósito, o ministro revelou que, neste último trimestre, irá existir um reforço de dotação das entidades para que estas possam regularizar as suas dívidas, tal como aconteceu no último ano.

Adalberto Campos Fernandes adiantou também que, no primeiro trimestre do próximo ano, irá apresentar uma proposta para a resolução do processo de acumulação de dívida e impedir que surjam novos casos de acumulação.

Os governantes do Ministério da Saúde foram hoje questionados no parlamento sobre a questão dos enfermeiros especialistas, que têm estado em protesto.

O secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado, afirmou que apenas os enfermeiros especialistas que exercem esta especialidade é que irão receber o suplemento de 150 euros.

Apesar de estarem registados 10 mil enfermeiros especialistas, apenas 7.000 exercem esse trabalho diferenciado e serão só estes que receberão o suplemento.

No final de setembro, em declarações à agência “Lusa”, Manuel Delgado já tinha adiantado que o subsídio de 150 euros que o Governo propõe para os enfermeiros especialistas corresponde a um gasto anual de 14,4 milhões de euros.

A proposta do Ministério da Saúde, segundo Manuel Delgado, vai no sentido de atribuir um subsídio de 150 euros a todos os enfermeiros especialistas «em efetivo exercício de funções».

Este complemento é uma das medidas para as quais existe já um pré acordo entre os sindicatos e o governo, tratando-se de uma medida transitória, a aplicar a partir de 1 de janeiro, até à revisão da carreira, que deverá contemplar esta questão.

Os responsáveis pelo Ministério da Saúde estiveram hoje a ser ouvido sobre a situação dos enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde (SNS), a pedido do Bloco de Esquerda e do PCP.

Sobre a recente greve destes profissionais e as suas consequências, o ministro afirmou que têm sido os profissionais a reagendar as cirurgias adiadas, mas garantiu que, se for necessário, recorrerá ao setor convencionado para as mesmas se concretizarem.