O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai “retomar o caminho” de transferir para as Misericórdias responsabilidades na gestão hospitalar e saudou a portaria publicada ontem (dia 12) que permitirá aos médicos que prestam serviços em lares prescreverem receitas e exames no SNS.
Luís Montenegro presidiu à assinatura de um protocolo genérico entre a União das Misericórdias Portuguesas e o Ministério da Saúde, na residência oficial em São Bento (Lisboa), e fez questão de associar o acordo a estas duas decisões do Governo na área da saúde.
“Este ato hoje simboliza o início de um novo tempo de reforço do papel das Misericórdias no SNS e eu quero muito que ele se possa concretizar em projetos nas próximas semanas, nos próximos meses. Um desses projetos será nós retomarmos um caminho que não devia ter sido travado: de contar com as Misericórdias na gestão de unidades hospitalares”, afirmou, citado pela Lusa.
Segundo Montenegro, a ministra da Saúde já está a trabalhar com algumas Misericórdias, como as de São João da Madeira e de Santo Tirso, “para a transferência dos respetivos hospitais para as mãos das Misericórdias”.
“Este processo de transferência de equipamentos, quando se justificar na base de uma contratualização bem edificada, vai ser retomada e vai ser retomada com respeito a um chapéu de base que é exatamente o acordo genérico que nós hoje subscrevemos”, defendeu.
Por outro lado, o chefe do Governo destacou a publicação de uma portaria conjunta das ministras da Saúde e do Trabalho, presentes na cerimónia, que permitirá a prescrição de medicamentos e exames no SNS aos utentes de lares de idosos.
“Isto é uma transformação estrutural da relação entre as instituições sociais, a prestação de cuidados de saúde nas instituições sociais e a pessoa individualmente considerada”, disse, destacando que os idosos deixarão de ter de sair do espaço onde se encontram para essa prescrição.
Montenegro comprometeu-se ainda a avançar, no próximo ano, com um compromisso previsto no programa do Governo: uma lei de finanças para o setor social.
