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Grupo do Manifesto pelo SNS lança petição para rever Lei de Bases da Saúde
11 de outubro de 2017 O objetivo é que lei com 27 anos possa vir a ser discutida no Parlamento e venha a incluir a promoção da saúde, prevenção da doença e a presença da saúde em todas as políticas. Começaram com uma carta enviada ao secretário-geral do PS a criticar a política de saúde do país, fizeram um Manifesto pelo SNS que juntou 1001 personalidades, entre profissionais de saúde, sociólogos e políticos e agora avançam com uma petição para a revisão da Lei de Bases da Saúde. Os primeiros subscritores são António Arnaut e João Semedo, mas entre o grupo de promotores deste documento contam-se vários fundadores da primeira iniciativa e também políticos como a eurodeputada Marisa Matias, Helena Roseta e o advogado Ricardo Sá Fernandes. «Esta petição é a concretização institucional do Manifesto que entregámos na sede do PS em agosto. Esta Lei de Bases da Saúde é uma lei de bases do sistema dos serviços de saúde, o que é uma coisa completamente diferente. Quando estamos a falar de uma lei de bases do sistema de serviços de saúde não nos estamos a centrar na saúde. O que desejamos, e daí esta iniciativa, é que esta lei seja de facto uma lei de bases da saúde e que por isso estabeleça princípios para políticas de saúde. Ou seja, que as políticas de saúde não tenham de andar sistematicamente ao sabor de cada governo», explica ao “DN“ Cipriano Justo, especialista em saúde pública e um dos fundadores do movimento que junta pessoas da esquerda. No texto da petição, disponível na internet, os promotores explicam o que os leva a tomar a iniciativa: «Passados 27 anos, aquela lei exige que seja considerada a nova visão que se tem sobre a saúde, sobretudo na parte da promoção da saúde, prevenção da doença e da presença da saúde em todas as políticas. Mas também sobre a garantia do acesso aos serviços públicos de saúde, as profissões, os aspetos organizativos do SNS, o financiamento e a regulação do setor privado». Linhas gerais divididas por 11 pontos. «Os primeiros quatro são os prioritários, são os que dizem fundamentalmente à política de saúde. Afinal de contas qualquer política de saúde deve ter como objetivo promover a saúde positiva e a esperança de vida saudável. E depois vêm as estratégias para que se possa alcançar isso. As estratégias têm que ver com os serviços de saúde, mas não só. Daí termos incluído uma infraestrutura local de saúde que envolve outros atores da comunidade», reforça Cipriano Justo, salientando as escolas, autarquias e segurança social. «Só incluindo estas organizações é que conseguimos atingir o objetivo final que é termos comunidades mais saudáveis do que temos agora». Querem conseguir no mínimo as 4 mil assinaturas que garantem a discussão da petição em plenário da Assembleia da República. A presença de políticos como da eurodeputada do BE Marisa Matias permitirá dar mais visibilidade à iniciativa. «Isto não diz só respeito aos profissionais de saúde, diz respeito a todos os portugueses. O documento também ganha com pessoas com visibilidade política, intervenção política. A ideia foi contactarmos pessoas não porque têm determinada visibilidade mas porque são ativistas sociais». Quanto ao Manifesto, foi entregue em agosto na sede do PS endereçado a António Costa, mas não houve resposta. «Considerávamos que neste contexto político fazia todo o sentido que fizéssemos uma reunião e que presencialmente lhe colocássemos as questões que estão naquele documento. Estas pessoas estavam dispostas a trabalhar no sentido de se criarem eixos de desenvolvimento da política da saúde de acordo com o que defendemos». |
