O bastonário da Ordem dos Farmacêuticos defende uma maior aposta nos acordos para pagamento de medicamentos por resultados e nos medicamentos biossimilares, para ajudar a travar o crescimento da despesa com fármacos no Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Em declarações à agência Lusa, Helder Mota Filipe reconhece que o aumento da despesa com medicamentos nos hospitais do SNS – subiu mais de 12% em 2022 e, até abril, já cresceu 13% – “é preocupante”, lembrando que muito se deve à inovação.
“A entrada de tanta inovação para indicações que até agora não tinham tratamento ou para indicações que, tendo tratamentos, estes já estavam esgotados, é muito cara e tem a tendência a fazer com que o crescimento da despesa, principalmente a nível hospitalar, venha a acelerar”, reconhece.
Lembrando que, no total (em média hospitalar e em ambulatório) a despesa em medicamentos já ultrapassa os 3,3 mil milhões, sublinha que este valor representa cerca de um quarto da despesa em saúde e alerta para a importância de garantir a sustentabilidade do sistema.
Sobre as vantagens da inovação, sublinha: “Há coisas que são inegáveis. Há medicamentos que trazem verdadeiramente valor terapêutico acrescentado e muitas vezes justificam o preço, através dos ganhos imediatos e dos ganhos futuros”.
O problema, diz, é que “todos esses ganhos futuros são refletidos no preço deste ano, o que cria um problema complicado”.
O responsável, que já liderou o Infarmed, considera importante “revisitar os mecanismos de pagamento, principalmente dos mais caros [os inovadores]”, e admite que, a nível ambulatório, também tenham de ser revistos os sistemas de comparticipação: “Já são antigos e, provavelmente, teremos que ter uma nova visão (…) para tornar mais eficaz o sistema”.
Defende o “pagamento por resultados”, mas diz que, para isso, é preciso colecionar os dados que se vão tendo no mundo real para que o sistema “não esteja eternamente a pagar resultados que são de ensaios clínicos iniciais e que, muitas vezes, não se confirmam na sua totalidade”.
“É preciso ver que mecanismos temos disponíveis para poder pagar de forma mais justa os resultados obtidos com esta inovação”, afirma Helder Mota Filipe, que considera “fundamental” que, no terreno, “haja mecanismos que permitam medir resultados, registar esses resultados e, depois, fazer o tratamento global”.
Refere que só com resultados robustos se consegue renegociar e sublinha: “Em vez de se contratar um número de doentes para tratar a um determinado preço, o sistema deve pagar quando se atinge o objetivo”. Se cada um dos doentes tratados atinge o objetivo que foi contratado, então paga-se, se não atinge, não se paga”.
E dá o exemplo dos medicamentos órfãos (para doenças raras): ”Hoje conseguimos desenvolver medicamentos para determinadas doenças raras que até agora não era possível, porque não havia conhecimento. Isto fez com que a despesa destes medicamentos em quatro anos aumentasse 73%”.
“Corresponde a 16% do total da despesa”, sublinha, acrescentando que, neste caso, como são doenças raras, até seria mais fácil recolher toda a informação necessária e medir os resultados. “Muitos destes resultados vão existindo nos processos clínicos dos doentes, mas não de forma estruturada”.
Além do pagamento por resultados, defende uma maior aposta nos medicamentos biossimilares (desenvolvido de modo a ser similar a um medicamento biológico existente): “É preciso manter a pressão e continuar a estimular a utilização de medicamentos biossimilares”.
“Já não faz sentido absolutamente nenhum que continue a haver (…) dúvidas sobre a qualidade e a eficácia dos biossimilares, quando a própria Agência Europeia, que tardou nesta posição, já emitiu claramente uma posição para todos os Estados membros, dizendo que os biossimilares são seguros, eficazes e podem ser a utilizados, em vez dos originadores”, explica.
Defende ainda que é fundamental levar esta situação “ao extremo” e alerta: “Se não estivermos a usar todo o potencial dos biossimilares e dos genéricos (…) estamos a fazer uma má gestão de recursos”.
“E uma má gestão dos recursos a nível do medicamento faz com que tenhamos mais dificuldade de garantir o acesso a medicamentos inovadores e importantes para os doentes que deles precisam”, acrescenta.
